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Presidente do TJ-BA solicita retorno do PCCV para ajustes antes de votação na Assembleia
Presidente do TJ-BA solicita retorno do PCCV para ajustes antes de votação na Assembleia
Projeto de Lei 25.491/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores, será revisado para sanar vícios de constitucionalidade
Por Redação
17/06/2025 às 08:03
Atualizado em 17/06/2025 às 23:40
Foto: Evilásio Júnior
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, solicitou o retorno do Projeto de Lei 25.491/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do tribunal.
O projeto estava em tramitação na Assembleia Legislativa, mas apresentou vícios de constitucionalidade que impediram sua votação imediata.
O líder do governo na Assembleia, Rosemberg Pinto (PT), confirmou nesta segunda-feira (16) que a matéria não será votada na sessão desta terça-feira (17), junto com os demais projetos do pacote enviado pelo Executivo.
Segundo o petista, a presidente do TJ pediu a devolução do projeto para realizar os ajustes necessários, em comum acordo com os servidores. Ele espera que, assim que as correções forem feitas, o texto seja reenviado à Assembleia para apreciação.
Na semana passada, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) protocolou ofício à presidente Cynthia Resende solicitando acesso ao conteúdo da nova proposta em elaboração como alternativa ao texto original. Até então, a categoria defendia a aprovação integral do PCCV, sem os ajustes propostos pela presidente do tribunal.