Eleito presidente da Câmara Municipal de Salvador para o biênio 2027-2028, com 36 votos, o vereador Alexandre Aleluia (Novo) garantiu que a oposição terá suas prerrogativas respeitadas durante sua gestão, apesar das divergências ideológicas entre o novo comandante do Legislativo e os partidos de esquerda.

Em entrevista exclusiva ao Blog do Vila, concedida após a votação desta segunda-feira (9), Aleluia atribuiu parte da resistência à sua eleição ao clima político provocado pelo segundo turno das eleições presidenciais.

A declaração ocorre em meio à preocupação de integrantes da oposição com a possibilidade de que a chegada de um parlamentar identificado com a direita à presidência da Casa resulte em dificuldades para a atuação das bancadas minoritárias.

"Eu acho que essa questão foi hoje muito mais por um fervor ainda, uma ressaca após o segundo turno, do que qualquer outra coisa", afirmou Aleluia.

O novo presidente sustentou que sua trajetória à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a principal garantia de que a Câmara continuará a funcionar dentro das regras regimentais.

"Eu acho que a maior garantia disso é a forma que eu atuei na CCJ nos últimos dez anos. Eu fui presidente por seis anos. E os vereadores sabem qual é a minha maneira, meu método que adoto lá, sempre com o regimento embaixo do braço e obedecendo aos prazos regimentais", declarou.

Aleluia reforçou que não pretende adotar uma postura de enfrentamento institucional com os adversários políticos.

"Sempre respeitando a minoria, a oposição, os prazos regimentais, que é algo que eu gosto, que eu sou muito afeito aqui na Casa. Então eles podem ficar tranquilos e hoje já pude passar essa tranquilidade",  acrescentou.

Cinco votos para Hamilton e mistério sobre nulo

A eleição terminou com 36 votos para Alexandre Aleluia, cinco para Hamilton Assis (PSOL) e um voto nulo, entre os 42 vereadores presentes. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que está licenciada e participa de uma missão oficial na China, não participou da votação.

Nos bastidores da Câmara, a avaliação é de que os cinco votos recebidos por Hamilton teriam partido do próprio candidato, de sua colega de PSOL Eliete Paraguassu, além de Sílvio Humberto (PSB), Hélio Ferreira (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT).

Como a votação foi secreta, entretanto, não há confirmação oficial sobre a identidade dos parlamentares que votaram em Hamilton. Também permanece uma incógnita a autoria do único voto nulo registrado no pleito.

A composição da votação evidencia que, apesar da ampla maioria construída por Aleluia, um grupo de parlamentares de esquerda optou por manter uma candidatura alternativa à presidência.

Outro movimento previsto para a próxima etapa da organização da bancada será a substituição de Randerson Leal (Podemos) por Marta Rodrigues (PT) na liderança da oposição, em respeito ao critério de rodízio estabelecido entre os partidos.

Randerson, atual líder oposicionista, foi eleito 2º secretário da Mesa Diretora na chapa encabeçada por Aleluia, em uma composição que reúne integrantes da base governista e da oposição.

Oposição apresenta carta com 15 exigências

Paralelamente à eleição, representantes do PT, PCdoB e PSB elaboraram uma carta de compromissos e condicionantes destinada à nova presidência da Câmara Municipal de Salvador.

O documento estabelece 15 pontos considerados essenciais para a construção de uma relação institucional entre a oposição e a futura gestão.

Entre as principais exigências estão a independência da Câmara em relação ao Executivo municipal, o respeito à pluralidade política, a garantia de espaço para as bancadas minoritárias e a transparência dos atos administrativos e financeiros.

A oposição também reivindica paridade das bancadas na composição das comissões, realização de sessões mensais destinadas à votação de projetos apresentados pelos próprios vereadores e ampliação das audiências públicas para discutir propostas encaminhadas pela Prefeitura.

Outro ponto trata do fortalecimento das comissões especiais e da garantia de estrutura para o funcionamento da Ouvidoria, da Câmara Itinerante, da Escola do Legislativo e de outros instrumentos de aproximação com a população.

A carta ainda defende o fortalecimento da Rádio Câmara, da TV Câmara e dos canais digitais de comunicação institucional, além da valorização dos servidores, com concurso público e recomposição do quadro de pessoal.

O documento estabelece que a futura presidência deverá manifestar formalmente concordância integral com os 15 pontos e assumir o compromisso de cumpri-los durante o mandato. 

### PDDU está entre as principais preocupações

A tramitação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) aparece entre os temas centrais da carta apresentada pela oposição.

Os parlamentares cobram o cumprimento integral das exigências legais e regimentais para discussão, aprovação e revisão da legislação urbanística, incluindo o PDDU e o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Também exigem ampla divulgação dos estudos técnicos, documentos e propostas, além de audiências públicas com condições efetivas de participação da sociedade civil, movimentos sociais e comunidades diretamente afetadas.

A preocupação é impedir que etapas de discussão, consulta ou deliberação sejam suprimidas ou esvaziadas.

Questionado pelo Blog do Vila sobre o andamento do PDDU, Aleluia garantiu que a matéria seguirá o rito legal.

"O PDDU deve chegar no final do ano, que é o prazo legal. E depois seguir para as audiências públicas e o trâmite legislativo que, inclusive, está na Lei Orgânica do Município", afirmou. "A gente vai seguir tudo de acordo com a lei. Será um desafio já do começo do meu biênio, mas quero fazê-lo da melhor maneira possível", completou.

Aleluia também comenta pedido de abertura de CEI

Durante a entrevista, Aleluia também foi questionado sobre a tramitação de um eventual pedido de investigação no Legislativo municipal contra o prefeito Bruno Reis (União), em função da polêmica do atraso nos ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais.

O presidente eleito afirmou que, até o momento, não há um pedido formalmente constituído, por ausência das assinaturas necessárias.

"O que existe é um pedido que CEI, que também não tem assinaturas adequadas. Ou seja, também não existe pedido, porque o pedido só nasce com as assinaturas", declarou.

A manifestação reforça a posição de Aleluia de que matérias submetidas à Câmara deverão cumprir as exigências formais antes de avançar na tramitação legislativa.

Independência será primeiro teste da nova presidência

A carta da oposição também cobra transparência em relação ao transporte público de Salvador, com o envio à Câmara de todas as planilhas relacionadas ao setor, além de assegurar o acesso dos movimentos sociais às dependências e atividades do Legislativo.

Com a eleição concluída, a relação entre Alexandre Aleluia e os parlamentares que resistiram à sua candidatura será um dos primeiros testes políticos da nova Mesa Diretora.

Embora tenha conquistado 36 dos 42 votos possíveis, o presidente eleito terá de conciliar sua identificação política com a direita e o compromisso declarado de garantir espaço institucional aos partidos de oposição.