Câmara aprova 'lista suja' do racismo e barra dinheiro público para clubes punidos

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 1069/25, que cria um cadastro nacional de entidades esportivas punidas por práticas racistas. A proposta estabelece a chamada “lista suja do racismo no esporte”, que reúne clubes e organizações — especialmente do futebol — condenados por episódios de discriminação.

Pelo texto, poderão ser incluídos no cadastro casos envolvendo atos racistas cometidos por torcedores, atletas, membros de comissão técnica ou dirigentes. Como consequência direta, as entidades listadas ficam proibidas de receber recursos públicos.

Relatora da matéria no plenário, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu o alcance pedagógico da proposta e o alinhamento com princípios constitucionais.

“O projeto é antirracista e está alinhado com os fundamentos da dignidade da pessoa humana e da igualdade previstos na Constituição. A lista também terá um caráter educativo, estimulando campanhas de prevenção e combate ao racismo”, afirmou.

O texto estabelece que a inclusão de clubes no cadastro ocorrerá apenas após decisão condenatória definitiva, seja na Justiça comum ou na Justiça Desportiva, a dim de evitar punições sem trânsito em julgado.

A proposta segue agora para análise do Senado Federal.