O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição, protocolou na Câmara dos Deputados um pacote de cinco projetos de lei que, segundo ele, têm como alvo direto o enfraquecimento das facções criminosas que se espalham pelo país. A iniciativa foi batizada de “Anti-facções”.

“As facções já atuam como verdadeiros Estados paralelos. Se o poder público não reagir com dureza, a população seguirá refém”, afirmou o parlamentar.

O pacote apresentado

Entre os projetos protocolados, estão:

PL 2428/2025 – classifica como terrorismo as ações de facções que dominem territórios e intimidem comunidades;

PL 1491/2025 – proíbe a segregação de presos por facções nos presídios;

PL 2033/2023 – impede que bens apreendidos voltem aos criminosos, salvo se comprovada origem lícita;

PL 2500/2025 – endurece progressão de regime e livramento para reincidentes violentos;

PL 4025/2025 – aumenta a pena para associações criminosas com vínculos internacionais.

Facções como terrorismo

Além do pacote, Alden apresentou ainda uma proposta de alteração na Lei Antiterrorismo, para enquadrar ações de facções e milícias como atos terroristas, diante do poder de intimidação e controle territorial que exercem.

O movimento insere o parlamentar baiano no debate nacional sobre segurança pública em meio à escalada da violência e à crescente pressão por respostas do Congresso.