O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), ao cargo de deputado estadual nas eleições deste ano. A decisão foi tomada em sessão plenária e divulgada nesta segunda-feira (14).

O julgamento acolheu a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). A defesa do parlamentar informou que irá recorrer da decisão.

No relatório apresentado durante a sessão, foram citadas as investigações que apontam Binho Galinha como suposto chefe de uma organização criminosa com atuação principalmente em Feira de Santana. O deputado é réu em quatro ações penais relacionadas à Operação El Patrón e a desdobramentos das investigações.

Conforme as apurações das operações El Patrón e Estado Anômico, o grupo investigado é suspeito de envolvimento em crimes como lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, usurpação de função pública, embaraço a investigações, comércio ilegal de armas e tráfico de drogas.

Condenação por crimes relacionados a armas

Entre os argumentos apresentados pela Procuradoria Regional Eleitoral para pedir o indeferimento da candidatura está também uma condenação de Binho Galinha na Justiça Estadual por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.

Em primeira instância, a sentença estabeleceu pena superior a 36 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado. A condenação envolve crimes relacionados à posse irregular de armas e munições, a exemplo de armamentos de uso restrito e armas com sinais identificadores adulterados ou suprimidos.

A PRE destacou, entretanto, que o pedido de impugnação não teria como objetivo antecipar eventual condenação criminal ou afastar a presunção de inocência do candidato. Segundo o órgão, a medida busca proteger o processo eleitoral contra a possível influência de organizações criminosas.

Defesa vai recorrer

Binho Galinha está preso desde outubro de 2025. Apesar das acusações e da condenação em primeira instância mencionadas no processo eleitoral, a defesa sustenta que o parlamentar não está inelegível e pretende recorrer da decisão do TRE-BA.

A defesa terá três dias, contados a partir da publicação da decisão, para apresentar recurso.

O caso ainda poderá ser analisado pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral, de modo que o indeferimento decidido pelo TRE-BA não encerra, neste momento, a discussão sobre o registro da candidatura.