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Alba aprova 13 projetos, mas oposição impede votação de urgência do 25º empréstimo de Jerônimo
Alba aprova 13 projetos, mas oposição impede votação de urgência do 25º empréstimo de Jerônimo
Pedido de R$ 131 milhões não avançou após verificação de quórum; deputados da oposição criticaram volume de operações de crédito e cobraram maior participação das comissões temáticas
Por Redação
17/11/2026 às 22:02

Foto: Vaner Casaes / Alba
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou 13 proposições durante a sessão plenária desta terça-feira (17), mas não conseguiu votar o regime de urgência do 25º pedido de empréstimo encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) desde o início de sua gestão, em 2023. A operação prevê a contratação de até R$ 131 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.
Apesar de a sessão ter começado com 50 deputados presentes, o maior quórum registrado desde a retomada dos trabalhos legislativos após as eleições, a base governista não conseguiu assegurar o número necessário de parlamentares no momento da votação.
Após um pedido de verificação de quórum, foram contabilizados apenas 30 deputados em plenário, dois a menos que os 32 necessários. Com isso, a urgência não foi apreciada e a discussão sobre a proposta foi adiada para a próxima terça-feira (24).
O novo financiamento foi encaminhado à Assembleia na segunda-feira (16), acompanhado de uma solicitação do governador para acelerar sua tramitação.
Sandro Régis chama Assembleia de “puxadinho do governo”
A tentativa de votar a urgência provocou críticas de deputados da oposição, que questionaram a frequência dos pedidos de empréstimo e a tramitação acelerada das propostas do Executivo.
Em um dos discursos mais contundentes da sessão, o deputado Sandro Régis (União Brasil) cobrou maior participação das comissões temáticas na análise dos projetos antes de sua chegada ao plenário.
Ao protestar contra a falta de discussões dos projetos nos colegiados, em função do abuso do artifício do regime de urgência pelo Executivo, o parlamentar afirmou que é necessário que “os deputados se respeitem mais na próxima legislatura” e acusou a Assembleia Legislativa de funcionar como um “puxadinho do governo do Estado”. “Essa conduta desmoraliza o parlamento e os parlamentares”, criticou.
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), afirmou concordar parcialmente com Sandro Régis quanto à necessidade de fortalecer os colegiados da Casa.
O petista, no entanto, defendeu a importância do financiamento solicitado pelo governador e destacou que os recursos serão destinados a investimentos em mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, hídrica e viária, além de edificações públicas.
Oposição questiona empréstimos e cobra resultados do governo
O deputado Luciano Ribeiro (União Brasil) anunciou que a bancada oposicionista havia orientado voto contrário à proposta.
“Quem pede empréstimo, pede crédito”, afirmou o parlamentar, ao questionar a capacidade do governo de justificar novas operações diante dos financiamentos já autorizados pela Assembleia.
Luciano Ribeiro criticou a gestão estadual e argumentou que os mais de R$ 32 bilhões em empréstimos já aprovados não foram suficientes para solucionar problemas estruturais em áreas como saúde e educação.
O líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), também criticou a tentativa de acelerar a tramitação do projeto.
O parlamentar disse estar “perplexo” com a votação “a toque de caixa” e questionou a quantidade de operações de crédito solicitadas pelo Executivo em um intervalo relativamente curto.
“Nunca antes na história deste país”, afirmou Tiago, ao criticar a frequência dos pedidos de financiamento encaminhados à Assembleia.
O tucano adiantou que a bancada oposicionista manterá o posicionamento contrário à urgência quando a discussão for retomada na próxima semana.
Desde janeiro de 2023, Jerônimo Rodrigues já encaminhou 25 pedidos de autorização para empréstimos, cujos valores acumulados ultrapassam R$ 33 bilhões, incluindo a operação apresentada nesta semana.
O montante corresponde às operações solicitadas pelo Executivo e não significa, necessariamente, que todos os recursos tenham sido contratados ou liberados.
Governo atribui dificuldade a ausências de deputados
Rosemberg Pinto justificou a dificuldade para garantir o quórum necessário ao mencionar o afastamento de dois parlamentares por motivos de saúde.
Conforme o líder governista, Niltinho (PSD) e Raimundinho da Jr. (sem partido) estão licenciados, o que contribuiu para reduzir a presença de integrantes da base.
A expectativa é de que o requerimento de urgência volte à pauta na sessão de terça-feira (24).
Assembleia aprova 13 proposições por acordo entre governo e oposição
Apesar do impasse em torno do empréstimo, os deputados conseguiram aprovar 13 proposições, entre projetos de lei e de resolução, durante a sessão desta terça-feira.
As votações foram possíveis após um acordo de dispensa de formalidades regimentais firmado entre os líderes Rosemberg Pinto (PT), pela maioria, e Tiago Correia (PSDB), pela oposição.
Quatro projetos reconheceram a utilidade pública de entidades que atuam em diferentes regiões da Bahia.
Entre as instituições beneficiadas estão a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Roçado de Caatinga do Moura, em Jacobina, por iniciativa de Luciano Araújo (PDT), e a Associação de Ação Social e Preservação das Águas, Fauna e Flora da Chapada Norte, também de Jacobina, proposta por Neusa Cadore (PT).
Outras duas propostas, apresentadas por Sandro Régis (União Brasil), reconheceram a utilidade pública da Associação dos Reservistas do Exército em Feira de Santana e da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social do Extremo Sul, identificada no projeto como localizada em Feira de Santana.
As quatro matérias receberam parecer favorável do deputado Robinson Almeida (PT), designado relator conjunto.
Deputados aprovam homenagens com Comenda 2 de Julho e títulos de cidadão
O plenário também aprovou nove projetos de resolução destinados à concessão de honrarias.
Sete personalidades serão agraciadas com a Comenda 2 de Julho, uma das principais distinções concedidas pelo Legislativo baiano.
Entre os homenageados estão Antônio Luiz Sampaio Pitanga, por iniciativa do deputado Angelo Almeida (PT); Jaime Neder Rezak, indicado por Diego Castro (PL); e Paulo Romeu Assunção Gontijo, por proposta da presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD).
Também receberão a comenda Rodrigo Dias Souza, por iniciativa de Patrick Lopes (Avante); Andrei Souza Gonçalves da Silva, indicado por Roberto Carlos (PV); José Carlos Souto de Castro Filho, por proposta de Rogério Andrade (MDB); e José Francisco Pinto, indicado por Sandro Régis (União Brasil).
Outras duas proposições concedem o Título de Cidadão Baiano.
Uma delas, apresentada pela deputada Olívia Santana (PCdoB), homenageia Hélio de Souza Santos. A outra, de autoria do deputado Osni Cardoso (PT), concede a honraria ao frei Jorge Geraldo.
As matérias foram aprovadas durante a sessão conduzida pela presidente da Assembleia, Ivana Bastos, que anunciou a ordem do dia e coordenou os trabalhos legislativos.

