Félix Mendonça propõe retomada do despacho gratuito de bagagens em voos domésticos

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O deputado federal Félix Mendonça Júnior, presidente do PDT na Bahia, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei nº 5.041/2025, que trata do transporte gratuito de bagagem de mão, para restabelecer o direito dos passageiros de despachar gratuitamente uma mala de até 23 quilos em voos domésticos.

A proposta busca corrigir o que o parlamentar considera uma distorção criada pela Resolução nº 400 da Anac, de 2016, que autorizou as companhias aéreas a cobrar pelo serviço.

De acordo com o pedetista, a promessa das empresas era de que a cobrança reduziria o preço das passagens, o que não se confirmou. “O que se viu foi o contrário: as tarifas aumentaram, e o consumidor perdeu transparência e direitos”, afirmou.

A emenda foi apresentada após a Câmara aprovar, nesta terça (21), a urgência da tramitação do projeto, relatado pelo também baiano Neto Carletto (PP). O texto original assegura apenas o transporte gratuito de bagagem de mão e um item pessoal. Com a mudança proposta por Félix, o passageiro voltaria a ter direito ao despacho gratuito de um volume de até 23 kg, dentro das normas da Anac.

“O brasileiro paga caro para voar, e não é justo ter que arcar com taxas extras por um serviço básico que sempre fez parte do contrato de transporte aéreo”, completou o deputado.