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Gongogi: Justiça condena ex-prefeito por abandono de obra de creche financiada com verba federal
Gongogi: Justiça condena ex-prefeito por abandono de obra de creche financiada com verba federal
Obra da creche teve apenas 41% concluída, apesar de mais da metade dos recursos já terem sido pagos à empresa contratada. Justiça determinou ressarcimento e punições ao ex-gestor e à construtora
Por Redação
17/07/2025 às 10:40
Atualizado em 17/07/2025 às 13:45
Foto: Reprodução / Redes Sociais
A Justiça Federal condenou Altamirando de Jesus Santos, ex-prefeito de Gongogi (BA) pelo PDT, e a empresa Aliança Pinturas e Reformas pelo abandono da construção de uma creche custeada com recursos do FNDE.
Segundo a sentença, apenas 41,1% da obra foi concluída, mesmo com R$ 957 mil repassados ao município. A empresa executou só 22,19% do contrato, apesar de ter recebido R$ 551 mil.
Os réus terão que devolver R$ 268,6 mil corrigidos, pagar multa equivalente ao prejuízo, além de ficarem proibidos de contratar com o poder público por cinco anos. Altamirando também teve os direitos políticos suspensos por igual período.
A decisão é da 2ª Vara Federal de Itabuna, a pedido do MPF, e ainda cabe recurso. A creche inacabada se deteriorou e causou prejuízos à comunidade local, segundo o FNDE.