O advogado eleitoralista e analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jaime Barreiros Neto, avaliou como positivo o balanço da Justiça Eleitoral baiana no segundo turno das eleições presidenciais, realizado neste domingo (25), apesar dos problemas que envolveram a circulação de ônibus na capital baiana e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prorrogou a votação em parte das seções eleitorais. 

Em entrevista à CBN Salvador, o especialista afirmou que a apuração de eventuais responsabilidades pela redução da frota e pela adesivação de coletivos dependerá da investigação dos fatos e da análise das provas.

Conforme o especialista, a atuação do TRE-BA teve como prioridade garantir o direito de voto dos eleitores e restabelecer a circulação do transporte público na capital baiana. A Justiça Eleitoral determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, mas a ordem não foi executada porque ele não estava em Salvador. Posteriormente, a determinação foi relaxada.

“O único fato que nós temos objetivamente hoje é que realmente houve uma redução da frota em descumprimento da lei e a Justiça Eleitoral agiu para corrigir esse problema”, afirmou.

Responsabilização por adesivos nos ônibus dependerá de investigação

Durante a entrevista, Jaime Barreiros foi questionado sobre a presença de adesivos com a estrela e o número 13 em ônibus que estavam nas garagens das empresas de transporte de Salvador. O episódio levantou dúvidas sobre uma possível relação entre a adesivação dos veículos e a redução da frota colocada à disposição dos passageiros durante o domingo eleitoral.

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) apresentou imagens e vídeos de pessoas que teriam participado da adesivação dos coletivos. Ainda, o Procon identificou 944 ônibus nos pátios das empresas, embora o número não corresponda necessariamente à quantidade de veículos que deixou de circular.

O especialista ponderou que ainda não é possível atribuir responsabilidades individuais. De acordo com ele, uma eventual ação penal poderá esclarecer quem participou da adesivação, se houve prática de ilícitos e se há relação direta entre o episódio e a redução da oferta de transporte público.

“A partir de agora, caberá dentro de uma ação penal específica se descobrir a responsabilidade por esse adesivaço, quem foi responsável, quem não foi, se isso tem relação direta ou não com o fato dos ônibus terem deixado de circular”, declarou.

Jaime ressaltou que os possíveis envolvidos terão direito à ampla defesa e ao contraditório, enquanto o Ministério Público poderá reunir provas e avaliar a necessidade de apresentar uma denúncia.

Relaxamento da prisão não encerra apuração

Ao comentar a decisão que relaxou a determinação de prisão em flagrante de Pablo Souza, Barreiros explicou que a medida estava vinculada à necessidade imediata de restabelecer a normalidade do transporte público durante a votação.

Com a retomada da circulação dos ônibus, segundo ele, deixou de haver a mesma necessidade de manutenção da prisão naquele momento. O fato, no entanto, não impede que os fatos sejam investigados posteriormente.

“Isso não significa que se encerrou a questão. A questão continuará seguindo seus trâmites normais”, afirmou.

O especialista destacou que uma eventual responsabilização criminal dependerá da apuração dos episódios, da apresentação das provas e da observância dos procedimentos legais.

TRE-BA substituiu 263 urnas nos dois turnos

No balanço geral das eleições, Jaime classificou como positivo o desempenho da Justiça Eleitoral na Bahia. No segundo turno, 130 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas em todo o estado. Somadas às ocorrências do primeiro turno, foram 263 trocas de equipamentos, segundo os números apresentados pelo analista.

Para o advogado, o resultado demonstra a confiabilidade do sistema eletrônico de votação e o planejamento realizado pelo TRE-BA, que substituiu equipamentos antigos e adquiriu novas urnas para reduzir intercorrências.

O especialista também destacou a participação do eleitorado baiano. De acordo com os dados divulgados pela Justiça Eleitoral, a abstenção no segundo turno ficou em 16%, e a Bahia registrou a maior queda desse indicador entre os estados brasileiros.

Prorrogação da votação exigiu operação emergencial

Outro ponto destacado pelo analista foi a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que determinou a prorrogação da votação até as 19h em seções eleitorais onde os trabalhos ainda não haviam sido encerrados. A medida foi tomada após os problemas relacionados ao transporte público em Salvador.

Jaime explicou que as urnas em que a votação já havia sido encerrada não foram reabertas. Nas seções em que ainda era possível dar continuidade ao processo, os trabalhos seguiram até o novo horário estabelecido.

O TRE-BA mobilizou forças de segurança para garantir a integridade de eleitores e mesários. A totalização dos votos na Bahia foi concluída às 23h21 de domingo, segundo o analista.

Especialista destaca uso do sistema Pardal

Jaime também avaliou positivamente a participação dos eleitores na fiscalização da propaganda eleitoral. O sistema Pardal registrou 630 denúncias durante o segundo turno, mesmo em uma disputa restrita aos dois candidatos à Presidência da República.

Para o especialista, o volume de registros demonstra que a ferramenta tem sido cada vez mais utilizada pela população para comunicar possíveis irregularidades.

“O eleitor ficou atento, atendeu ao apelo da Justiça Eleitoral para colaborar, porque a Justiça Eleitoral não pode estar em todos os lugares”, afirmou.

O analista acrescentou que a colaboração dos cidadãos é importante para identificar possíveis abusos e contribuir para a regularidade do processo eleitoral.

Mesária foi substituída por possível manifestação política

Na entrevista, Jaime também comentou a substituição de uma mesária na Bahia após suspeitas de manifestação política favorável a um dos candidatos. Ele afirmou que as informações disponíveis indicavam que a decisão foi tomada pelo juiz eleitoral diante de um comportamento considerado inadequado para o exercício da função.

Na avaliação do especialista, os mesários assumem uma responsabilidade pública temporária no dia da eleição e devem manter a isenção durante os trabalhos.

Sobre as dez prisões registradas durante o segundo turno, Barreiros disse não dispor de informações detalhadas sobre cada ocorrência. Ele mencionou situações comuns em dias de votação, como propaganda irregular nas proximidades das seções e desentendimentos, mas ressaltou que os dados específicos dependem das informações dos órgãos de segurança.