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Jerônimo pede retirada de projeto da Loteba e libera pauta da Alba para votação do Orçamento
Jerônimo pede retirada de projeto da Loteba e libera pauta da Alba para votação do Orçamento
Matéria completou 45 dias sem avanço e poderia travar a sessão decisiva para a LOA de 2026 e indicações ao TCE
Por Redação
21/12/2025 às 06:40
Foto: Amanda Ercília / GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitou a retirada de pauta do projeto de lei que pedia autorização da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para que o Estado passasse a explorar os serviços da Loteria Estadual da Bahia (Loteba), por meio da BahiaInveste – Empresa Baiana de Investimentos e Ativos S.A.
O pedido foi formalizado em ofício publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (20), justamente no dia em que a proposta completou 45 dias de tramitação sem qualquer avanço no Legislativo baiano.
Caso permanecesse em pauta, o projeto passaria a sobrestar a ordem do dia da Alba e travaria a sessão desta segunda-feira (22). A data é considerada limite para que a base governista consiga votar, em primeiro turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Na mesma sessão, os deputados estaduais também devem apreciar em plenário as indicações dos deputados federais Otto Filho (PSD) e Josias Gomes (PT) para vagas no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
A proposta da LOA de 2026 já recebeu parecer conjunto favorável das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, durante reunião extraordinária realizada na última terça-feira (16). O texto enviado pelo Executivo estima a receita e fixa a despesa do Estado da Bahia em R$ 77,4 bilhões para o próximo exercício financeiro.
O orçamento é composto pelo Orçamento Fiscal, no valor de R$ 48,2 bilhões, pelo Orçamento da Seguridade Social, com R$ 27,5 bilhões, além do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais não dependentes, que soma R$ 1,7 bilhão.