Projeto da Loteba destrava e volta a andar na Assembleia Legislativa
Proposta autoriza o governo a explorar serviços de loteria via Bahiainveste e havia travado a pauta da Casa por mais de um mês
Por Redação
17/11/2025 às 08:14
Foto: Sandra Travassos / AL-BA
Voltou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto que cria a Loteria do Estado da Bahia (Loteba). A proposta autoriza o governo a explorar serviços de loteria por meio da Bahiainveste e teve a tramitação suspensa após um pedido do próprio Executivo.
O texto, enviado em 8 de setembro, tramitava em regime de urgência e tinha prazo de 45 dias para votação. Como o período expirou sem apreciação, o projeto passou a travar a pauta da Alba, o que impede a análise de outras matérias pelos deputados.
A discussão voltou ao fluxo no início do mês, após novo pedido do governo, depois de mudanças nas atribuições da Bahiainveste, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, a loteria estadual deve ter os lucros direcionados para ações de assistência social, educação e cultura.
Atualmente, a proposta está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, a lei vai considerar como serviço de loteria toda operação, jogo ou aposta — física ou virtual — que ofereça prêmios em dinheiro, serviços ou bens, dentro das modalidades previstas pela legislação federal.