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Governo fecha texto da reestruturação do Planserv e deve enviar projeto em regime de urgência à Alba
Governo fecha texto da reestruturação do Planserv e deve enviar projeto em regime de urgência à Alba
Proposta unifica porcentual de contribuição, cria piso e teto de cobrança e aumenta a parte paga pelo Estado. Mudanças começam a valer em 2026 e ainda enfrentam resistência de servidores
Por Redação
01/12/2025 às 08:04
Foto: Feijão Almeida / GOVBA
Após semanas de negociação com entidades sindicais, o Governo da Bahia concluiu a versão que deve ser a final da reestruturação do Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais. As medidas serão apresentadas nesta segunda (1º) a sindicatos e associações e aumentam as contribuições dos beneficiários e também do Estado, em uma tentativa de conter o rombo financeiro da assistência médica.
A expectativa é de que o projeto seja enviado ainda esta semana à Assembleia Legislativa (Alba), com pedido de regime de urgência do governador Jerônimo Rodrigues (PT) — o que reduz as etapas de análise nas comissões.
A espinha dorsal da proposta permanece: um único porcentual de contribuição para todos os usuários, em substituição ao modelo atual, que varia conforme a faixa salarial. O novo cálculo entrará em vigor em 2026, com desconto de 5,5% sobre o salário. Em 2027, a alíquota sobe para 6%.
O governo afirma que cerca de 130 mil beneficiários — 26% do total de 500 mil — terão redução nas mensalidades. Para os demais, o impacto varia conforme renda e composição familiar.
A versão final também fixa um mínimo de R$ 120 e um teto de R$ 1,5 mil, independentemente da remuneração. Assim, mesmo servidores com salários mais altos não pagarão acima do limite.
Outra frente de ajuste está na contribuição patronal. Hoje em 2,5%, ela subirá para 3,5% em 2026 e 4% em 2027. Informações do Correio.