TCM vê promoção pessoal e manda prefeito de São Domingos repintar prédios públicos

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinou que o prefeito de São Domingos, Ilário Antônio Carneiro (PSD), repinte os prédios públicos municipais e substitua o fardamento dos servidores às custas próprias. Segundo o órgão, o gestor utilizou as cores da sua campanha eleitoral – vermelho e amarelo – na pintura de imóveis públicos, contrariando a legislação e os princípios da administração pública.

A decisão, aprovada nesta terça-feira (17) pelos conselheiros da 2ª Câmara de Julgamento, também impôs multa de R$ 3 mil ao prefeito e prevê o ressarcimento de R$ 28 mil, valor correspondente ao custo da repintura e da troca de uniformes.

A representação foi apresentada por vereadores da cidade. De acordo com a denúncia, a identidade visual utilizada pelo prefeito não respeita as cores oficiais do município — azul, branco, verde e amarelo — e teria como objetivo promover politicamente a imagem do gestor. Uma inspeção realizada por auditores do TCM em julho de 2024 confirmou a predominância das cores vermelho e amarelo em diversos prédios públicos e também nos uniformes dos servidores.

Para o relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, a conduta configura “promoção pessoal” e fere os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade. O Ministério Público de Contas opinou pela procedência parcial da denúncia e recomendou a responsabilização do prefeito, com envio do caso ao Ministério Público da Bahia para apuração de possível improbidade administrativa.

A decisão ainda é passível de recurso.