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TRE-BA manda citar Kleber Rosa, Ronaldo Mansur e PSOL em ação que pode anular 207 mil votos e mudar composição da Assembleia
TRE-BA manda citar Kleber Rosa, Ronaldo Mansur e PSOL em ação que pode anular 207 mil votos e mudar composição da Assembleia
Desembargador Abelardo da Matta deu cinco dias para apresentação das defesas em processo movido por Felipe Duarte (Avante), que aponta suposta fraude à cota de gênero; ação pode retirar mandato de Kleber Rosa e garantir sexta cadeira ao Avante
Por Redação
17/11/2026 às 06:46

Foto: Dibulgação / TJ-BA | desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a citação dos investigados na ação que apura uma suposta fraude à cota de gênero na chapa da Federação PSOL-Rede nas eleições de 2026. A decisão, assinada nesta segunda-feira (16) pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, relator do processo, estabelece prazo de cinco dias para que os envolvidos apresentem suas defesas.
Entre os citados estão a Federação PSOL-Rede na Bahia, o diretório estadual do PSOL, o presidente estadual da legenda, Ronaldo Mansur, a candidata Norena Carolina Ferreira de Oliveira e o deputado estadual eleito Kleber Rosa (PSOL).
Os investigados poderão apresentar documentos e indicar até seis testemunhas. Após essa etapa, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que acompanhará a instrução.
A decisão representa um novo andamento na ação de investigação judicial eleitoral apresentada por Felipe Duarte (Avante), primeiro suplente de sua legenda, que pede a anulação dos 207.058 votos obtidos pela Federação PSOL-Rede na disputa por vagas na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Entenda a suspeita de fraude à cota de gênero
Conforme revelou o Blog do Vila na semana passada, a ação questiona o cumprimento do porcentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
Conforme a denúncia, após o indeferimento do registro da candidata Norena Carolina Ferreira de Oliveira, a chapa proporcional da federação teria ficado com apenas 10 mulheres entre 35 candidaturas, o equivalente a 28,57% do total.
Para o autor da ação, a composição representaria descumprimento da legislação eleitoral, o que justificaria a anulação dos votos recebidos pela federação.
Além da cassação dos votos, a ação pede a inelegibilidade de Norena Carolina e Ronaldo Mansur por oito anos, bem como a redistribuição das cadeiras conquistadas na eleição proporcional.
As alegações, entretanto, ainda dependem de análise da Justiça Eleitoral. A determinação de citação dos investigados não representa reconhecimento da existência de fraude.
Kleber Rosa pode perder vaga; Felipe Duarte seria beneficiado
Caso a ação seja julgada procedente e os pedidos sejam acolhidos, a Federação PSOL-Rede poderá perder os 207.058 votos recebidos nas eleições de outubro, o que provocaria uma nova distribuição das cadeiras da Assembleia Legislativa.
Nesse cenário, Kleber Rosa (PSOL), eleito deputado estadual, poderá perder o direito à vaga conquistada nas urnas.
O principal beneficiário da eventual mudança seria Felipe Duarte (Avante), que recebeu 51.921 votos e ocupa a primeira suplência do partido.
Pelos cálculos apresentados na ação, o Avante passaria de cinco para seis deputados estaduais, o que ampliaria a sua representação na Assembleia.
A redistribuição, contudo, dependerá de decisão judicial e de eventual retotalização oficial dos votos.
Felipe Duarte disse que não recuaria; PSOL nega fraude
Na semana passada, o Blog do Vila mostrou que Felipe Duarte afirmou não ter intenção de desistir da ação, apesar das repercussões políticas que o processo poderia provocar.
O parlamentar também declarou ter comunicado ao Avante sobre a iniciativa judicial.
Do outro lado, o presidente estadual do PSOL, Ronaldo Mansur, contestou a acusação de fraude e informou que a legenda apresentaria sua defesa à Justiça Eleitoral.
A controvérsia envolve não apenas a interpretação das regras de participação feminina nas eleições proporcionais, mas também os efeitos do indeferimento de uma candidatura sobre o cálculo da cota de gênero.
Com a decisão desta segunda-feira, os investigados terão a oportunidade de apresentar formalmente seus argumentos e documentos antes do prosseguimento da instrução processual.
Até o momento, não houve decisão de mérito sobre a suposta fraude, nem determinação de anulação dos votos da federação.

