Adep-BA cobra ampliação de orçamento para garantir Defensoria Pública em todas as comarcas da Bahia

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A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) intensificou as articulações com o governo do Estado e a Assembleia Legislativa para garantir um orçamento mais robusto para a Defensoria Pública da Bahia em 2026. A entidade alerta que, sem investimento adequado, a instituição continuará longe de cumprir sua missão constitucional de garantir acesso à Justiça à população em situação de vulnerabilidade.

Hoje, das 203 comarcas da Bahia, apenas 68 contam com defensoras e defensores públicos – sejam titulares ou em regime de substituição. Isso significa que apenas um terço das comarcas tem cobertura efetiva do serviço. Em muitos casos, um único defensor é responsável por várias comarcas, o que compromete a qualidade do atendimento e sobrecarrega os profissionais.

“Além de representar judicialmente quem não pode pagar por um advogado, a Defensoria atua em questões coletivas, busca soluções extrajudiciais e promove transformações sociais concretas”, destaca a presidente da Adep-BA, Bethânia Ferreira.

A realidade, no entanto, é marcada pela escassez de profissionais, estrutura precária, unidades funcionando em imóveis cedidos e falta de equipe de apoio. Sem autonomia funcional, a atuação da Defensoria Pública é comprometida – e os mais prejudicados são justamente os que mais precisam dela: mulheres vítimas de violência, pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em risco, vítimas de racismo e LGBTfobia.

Bethânia defende que a ampliação do orçamento é condição essencial para reverter o cenário. “Sem estrutura, não há garantia de direitos. E onde o Estado falha, a injustiça avança”, afirma. A Adep-BA busca sensibilizar o Executivo e o Legislativo para que o orçamento de 2026 permita não só a expansão da cobertura territorial, mas também a melhoria das condições de trabalho e a autonomia institucional da Defensoria.

“A nossa meta é clara: queremos que cada baiano e cada baiana tenha acesso a uma defensora ou um defensor público sempre que precisar”, conclui a presidente da associação.