Alba acelera votações, aprova reajustes e reestruturações, adia novos empréstimos e prepara sabatina de Otto Filho para o TCE

Foto: Evilásio Júnior

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) teve uma terça-feira (9) movimentada e marcada por costuras políticas. Sem repetir a obstrução de quase oito horas da semana anterior, a oposição conseguiu, logo no início da sessão, derrubar o quórum para a votação de dois novos pedidos de empréstimos — R$ 300 milhões e R$ 650 milhões — além da autorização para o governo aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Para evitar o encerramento precoce dos trabalhos, o líder governista, Rosemberg Pinto (PT), recuou, retirou as operações de crédito da pauta e transferiu a votação para esta quarta (10).

Com o acordo firmado, deputados aprovaram nove projetos de lei do Executivo e duas matérias do Judiciário. Entre os destaques está o reajuste dos servidores da Defensoria Pública (PL 26.066/2025), que concede aumento retroativo de 7,51% a partir de 1º de maio de 2025 e de 5,07% em abril de 2026 para comissionados e trabalhadores do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Outra votação sensível foi a reestruturação do Planserv (PL 26.027/2025), alvo de críticas da oposição e da ala independente. Hilton Coelho (PSOL) chamou a proposta de “reajuste sem transparência” e disse que as mudanças “precarizam o plano”. Diego Castro (PL) também contestou a falta de estudos de viabilidade. Mesmo sob protestos de servidores nas galerias, o projeto passou, com a surpreendente relatoria do oposicionista Jordávio Ramos (PSDB), indicado pela sua própria bancada.

Rosemberg defendeu a medida, ao afirmar que o debate ocorreu ao longo de um ano e que a nova modelagem reduz a participação financeira de 130 mil beneficiários, ao mesmo tempo em que amplia a contribuição do Estado, o que, segundo ele, dará “equilíbrio” e permitirá expandir o atendimento na Bahia.

Foram aprovados ainda projetos sobre modernização do Tribunal de Justiça, regras do Corpo de Bombeiros, reestruturação do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), elevação da comarca de Santaluz e atualização das taxas de emissão do novo documento de identidade, que passa a custar R$ 62,45. Os parlamentares também analisaram o veto parcial do governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao PL que criou cargos de auditor do TCE-BA.

Outro ponto central do dia foi a aprovação, em plenário, da PEC 177/2025, que garante integralidade e paridade para policiais civis, delegados, peritos, escrivães e policiais penais na aposentadoria.

Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por unanimidade, a realização de uma sessão extraordinária nesta quarta (10), às 10h, para sabatinar o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD), indicado pelo governador para o Tribunal de Contas do Estado após a aposentadoria do conselheiro Antônio Honorato. Ao Blog do Vila, Robinson Almeida (PT), presidente da CCJ, destacou que o colegiado "cumpre o rito regimental" e que a indicação "exige avaliação técnica e política". Vitor Bonfim (PV) será o relator.

A expectativa é de aprovação ampla tanto na CCJ quanto no plenário, o que abrirá espaço para a posse do suplente Charles Fernandes na Câmara dos Deputados. A votação deve ocorrer até o dia 17, quando se encerra o ano legislativo.