Assembleia aprova criação da Seponte e reajustes para servidores do TCE, TCM e da própria Casa

Foto: Sandra Travassos / AL-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (14) uma série de projetos de lei enviados pelo Executivo e por órgãos de controle, em sessão marcada por articulação intensa entre governo e oposição. Do total de 63 deputados, 57 registraram presença.

O destaque ficou por conta da criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte), proposta pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) por meio do Projeto de Lei nº 25.963/2025, relatado pela deputada Maria Del Carmen (PT). A nova pasta será responsável por coordenar as ações relacionadas à ponte e às vias de acesso, com estrutura que inclui cargos de direção, assessoria e apoio administrativo.

Mesmo com pedido de verificação de quórum feito pelo líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), a base garantiu a aprovação. Apenas a bancada oposicionista e o deputado Hilton Coelho (PSOL) votaram contra. A Seponte terá impacto estimado de R$ 1,4 milhão ainda em 2025, com previsão de R$ 5,1 milhões em 2026 e R$ 5,2 milhões em 2027.

Outro projeto do Executivo aprovado foi o que altera a composição do Comitê de Acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética, relatado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT). A proposta busca ampliar a participação interinstitucional e fortalecer a governança das ações de descarbonização e energia limpa no estado.

Na pauta também estiveram os reajustes salariais dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da própria Assembleia Legislativa. As medidas preveem aumento de 4,5% em novembro deste ano e mais 4,5% em maio de 2026, aplicados sobre vencimentos, gratificações e pensões.

Os projetos foram relatados por Tiago Correia (no caso dos tribunais) e Fabíola Mansur (PSB) (na matéria interna da Casa). A presidente Ivana Bastos (PSD) e Rosemberg fizeram apelos pela presença em plenário, a fim de assegurar o quórum mínimo de 32 parlamentares para votação.

A sessão ainda foi marcada pela aprovação de Títulos de Cidadão Baiano aos ministros Renan Filho (Transportes) e Jader Barbalho Filho (Cidades), além do ministro do STF Kassio Nunes Marques, todos indicados por deputados governistas. Já a Comenda 2 de Julho “in memoriam” para Cleriston Pereira da Cunha, o “Clesão”**, morto após ser preso por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, foi aprovada com voto contrário do líder do governo.

Cinco projetos de utilidade pública e uma proposição do deputado Vitor Bonfim (PV) também foram apreciados e aprovados.