A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/2026, que altera a data da posse do governador e do vice-governador da Bahia, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19). A matéria foi apresentada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), e recebeu a assinatura de outros 21 deputados estaduais.

A proposta modifica o parágrafo 3º do artigo 100 da Constituição do Estado da Bahia para estabelecer que o governador e o vice-governador passem a tomar posse no dia 6 de janeiro do ano subsequente ao da eleição.

Caso seja aprovado em plenário, o texto passará a vigorar com a seguinte redação: “O Governador e o Vice-Governador tomarão posse no dia 6 de janeiro do ano subsequente ao de sua eleição”.

Adequação à Constituição Federal

Na justificativa da PEC, Ivana Bastos afirma que a mudança busca adequar a Constituição baiana ao artigo 28 da Constituição Federal, conforme alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 111/2021.

Segundo a presidente da Alba, a legislação federal já definiu que as posses de governadores e vice-governadores ocorrerão, a partir de agora, em 6 de janeiro, tornando necessária a atualização da Carta estadual.

“Fazendo-se necessário, portanto, adaptar a nossa Constituição ao texto da Carta Federal”, destacou a parlamentar na justificativa da proposta.

Mudança busca facilitar organização das posses

Com a alteração aprovada em âmbito federal, o presidente da República passará a tomar posse no dia 5 de janeiro, enquanto os governadores assumirão os cargos no dia seguinte, em 6 de janeiro.

A mudança teve como objetivo facilitar a organização das cerimônias de posse, já que o antigo calendário, marcado para 1º de janeiro, coincidia com os festejos de Ano Novo, o que dificultava a participação popular e a presença de autoridades.

Além disso, a nova regra permite uma melhor conciliação das agendas institucionais, a fim de possibilitar que governadores eleitos acompanhem a posse presidencial em Brasília antes de retornarem aos seus estados para as respectivas cerimônias.