A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (2) um conjunto de 14 projetos que modificam estruturas da administração estadual, incluindo mudanças significativas nas polícias Civil e Militar.

Na Polícia Civil, foi criado o cargo de Delegado-geral Adjunto de Operações e cinco novas Diretorias Regionais em áreas estratégicas como Porto Seguro, Feira de Santana e Juazeiro.

Já na Polícia Militar, o projeto prevê a criação de 25 novas unidades — entre batalhões, companhias independentes e comandos regionais — e a abertura de 473 cargos de chefia e coordenação. Em contrapartida, foram extintas nove unidades e 19 funções correspondentes.

Em Salvador, os novos batalhões devem ser instalados nos bairros do Nordeste de Amaralina e Itapuã. No interior, os reforços chegarão a Feira de Santana, Jacobina, Luís Eduardo Magalhães, Eunápolis e Candeias.

Outros dois projetos sobre segurança ainda serão analisados: um trata da estrutura da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) e outro amplia a convocação de policiais da reserva de quatro para seis anos, além de aumentar o limite de 1,2 mil para 1,8 mil servidores.

Pauta mais ampla

Além da segurança, a ordem do dia incluiu alterações em carreiras do funcionalismo, revisão de gratificações, redução de multas do IPVA e projetos do Judiciário e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apresentou a prestação de contas de 2022 e 2023.

Clima tenso no plenário

O andamento da sessão foi marcado por embate entre a presidente Ivana Bastos (PSD) e o vice-líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil). O parlamentar acusou a dirigente de negar um pedido de verificação de quórum. Ivana rebateu, ao classificar o episódio como “desrespeitoso” e com conotação de gênero: “Se fosse um presidente homem, não teria acontecido aquilo”.

Nos corredores, deputados da base e da oposição comentaram o episódio em tom irônico, e jornalistas que acompanhavam a sessão também repercutiram a cena. O impasse só foi encerrado após articulação do líder governista, Rosemberg Pinto (PT), que resultou na checagem do quórum: 58 dos 63 parlamentares estavam presentes.

Bolsonaro em debate

Nos discursos, governistas e oposicionistas também repercutiram o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.