Alba aprova LDO, reestruturações no MP-BA e TJ-BA e entra em recesso
Sessão desta terça-feira foi marcada por votações em bloco e acordos entre governo e oposição; pacote inclui plano de carreira, incentivos fiscais e mudanças na PM
Por Redação
17/06/2025 às 19:19
Atualizado em 18/06/2025 às 14:33
Foto: Sandra Travassos / AL-BA
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (17) um conjunto de projetos de lei antes de entrar em recesso. Entre as propostas, estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, a reestruturação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária, o plano de carreira do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e um pacote enviado pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA).
A LDO projeta receita total de R$ 72 bilhões para o próximo ano, com R$ 10,2 bilhões destinados a investimentos públicos. Já o projeto de reestruturação da Adab redistribui a atuação dos servidores por territórios de identidade.
Os deputados também aprovaram o perdão de até 50% em débitos de ICMS para empresas de petróleo e gás, além de redução de 90% em multas e juros. O chamado Refis tem foco em companhias de refino.
Foi aprovado ainda o reajuste na distribuição dos recursos do Fecom, que passa a destinar 9,2% ao fundo e 4% ao Fundo de Modernização do MP-BA. Também entrou na pauta a redução de 60 para 36 meses no tempo de promoção de soldados a cabos da Polícia Militar.
O novo Plano de Cargos e Carreiras do MP-BA atualiza nomenclaturas, define critérios para progressão, unifica a data-base em 1º de outubro e extingue cargos de motorista, que serão transformados em funções administrativas.
No pacote do TJ-BA, destaque para a criação da Central de Cálculos Judiciais Fazendários, com 21 novos cargos, e a separação das corregedorias entre foro judicial e extrajudicial. Também foi criado o cargo comissionado de Assistente Técnico de Juiz, pleito antigo da magistratura baiana.