A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (28), o texto-base do Projeto de Lei 5041/2025, que proíbe companhias aéreas de cobrarem valores adicionais pelo embarque de bagagens de mão. A proposta, relatada pelo baiano Neto Carletto (PP), foi aprovada de forma simbólica, mas uma emenda do também baiano Adolfo Viana (PSDB) acabou mudando o rumo da votação.

Durante a análise da matéria, Adolfo apresentou uma emenda que estende a gratuidade também para bagagens despachadas de até 23 quilos em voos domésticos e internacionais — ponto que havia sido retirado do parecer final do relator. A alteração foi aprovada por ampla maioria: 361 votos a favor e 77 contrários.

Carletto argumentou que manteve a cobrança para voos internacionais por questões de competitividade das companhias aéreas de baixo custo, mas acabou sendo voto vencido. “A proposta buscou preservar o equilíbrio do mercado”, justificou.

Mesmo após a divergência, Adolfo elogiou o trabalho do colega. “Cumprimento o relator, o deputado Neto Carletto, que é um dos mais jovens desta Casa e demonstra, ao relatar uma matéria dessas, toda a sua habilidade política. Certamente construirá uma linda história neste Parlamento”, afirmou o tucano, em plenário.

Agora, a matéria segue para apreciação do Senado.

Como votou a bancada baiana

Dos 39 deputados federais da Bahia, 24 votaram a favor da emenda, sete foram contrários e oito não registraram voto.

Votaram a favor:

Adolfo Viana (PSDB), Alice Portugal (PCdoB), Arthur Maia (União), Bacelar (PV), Capitão Alden (PL), Charles Fernandes (PSD), Dal Barreto (União), Daniel Almeida (PCdoB), Diego Coronel (PSD), Gabriel Nunes (PSD), Ivoneide Caetano (PT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), Leur Lomanto Jr. (União), Lídice da Mata (PSB), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Isidório (Avante), Paulo Magalhães (PSD), Raimundo Costa (Podemos), Roberta Roma (PL), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT).

Votaram contra:

Claudio Cajado (PP), João Leão (PP), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte Jr. (PP), Neto Carletto (PP), Ricardo Maia (MDB) e Rogéria Santos (Republicanos).

Não votaram:

Alex Santana (Republicanos), Antonio Brito (PSD), Elmar Nascimento (União), Félix Mendonça Jr. (PDT), João Carlos Bacelar (PL), José Rocha (União), Leo Prates (PDT) e Paulo Azi (União).