Bruno Reis veta projeto de Sidninho que obrigava sensor de presença em veículos escolares em Salvador

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), vetou integralmente o Projeto de Lei 78/2024, que obrigava a instalação de sensores de presença nos veículos utilizados no transporte escolar de crianças de até 12 anos. A decisão foi enviada ao presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (19).

A proposta, de autoria do vereador Sidninho (PP), já havia sido aprovada pelo plenário e previa que o custo da instalação seria arcado pelo proprietário do veículo. Mesmo automóveis equipados com câmeras ou outros mecanismos de vigilância não estariam dispensados da regra.

Sidninho justificou o projeto ao citar o aumento de casos de crianças esquecidas dentro de veículos — alguns fatais — e defendeu que o sensor funcionaria como mecanismo adicional de segurança.

No veto, Bruno Reis argumenta que o texto não apresenta diagnóstico municipal, não comprova a eficácia técnica do equipamento nem se baseia em pareceres de áreas como Saúde, Educação ou Mobilidade. Também não compara alternativas existentes nem analisa impactos operacionais e financeiros para os prestadores do serviço. Para o prefeito, o projeto contraria os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, e não seria o instrumento adequado para enfrentar o problema.