A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 203/2025, de autoria do vereador Duda Sanches (União), que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em veículos de transporte por aplicativo. Com a decisão, a capital baiana se torna a primeira do Brasil a adotar uma medida do tipo.

Custos e regras de funcionamento

De acordo com o texto, os custos de instalação não recairão sobre os motoristas, mas sim sobre as próprias empresas de aplicativo, como Uber e 99. Caso não arquem diretamente com o equipamento, terão de reembolsar os condutores.

As câmeras deverão ser posicionadas na parte frontal interna dos veículos, registrando todo o interior durante as corridas. As imagens ficarão armazenadas nas plataformas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também ficou acordado que apenas uma câmera por carro será suficiente, válida para todas as empresas.

Segurança como prioridade

O projeto foi elaborado em meio ao aumento dos casos de violência envolvendo motoristas e passageiros na capital. Entre os objetivos, estão prevenir assaltos e assédios, ampliar a confiança no serviço e fazer de Salvador uma referência nacional em inovação e proteção no setor.

“Salvador é hoje a capital mais violenta do país, segundo o Anuário da Violência, e não podemos ignorar os inúmeros casos de assaltos e agressões amplamente divulgados dentro de veículos de aplicativo. Esse projeto nasceu do diálogo com motoristas, passageiros e as próprias plataformas, com o propósito claro de garantir tranquilidade e segurança a todos. Mais do que prevenir situações de risco e reforçar a confiança no serviço, queremos fazer de Salvador uma referência nacional em inovação e proteção, inspirando outras cidades a adotar medidas concretas contra a violência”, afirmou Duda Sanches.

Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (União).