A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei complementar que regulamenta a destinação da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais do Magistério da Educação Básica da rede municipal. O texto prevê o repasse de R$ 93 milhões para mais de 6,5 mil professores.

O Projeto de Lei Complementar nº 04/26 foi aprovado durante a 40ª Sessão Ordinária da Casa, por meio de acordo entre as bancadas. A matéria recebeu apenas um voto contrário, do vereador Hamilton Assis (PSOL).

O texto aprovado incorporou duas emendas conjuntas negociadas entre a Prefeitura de Salvador, a APLB-Sindicato e vereadores da oposição. Uma das alterações garante a inclusão dos professores substitutos entre os profissionais que poderão receber os valores.

Para ter direito ao pagamento, será necessário comprovar o exercício de funções de magistério na rede municipal de Salvador entre 1998 e 2006.

A segunda emenda beneficia cerca de 60 professores de Nível 3 que solicitaram progressão. Com a mudança, a alteração de nível terá efeitos financeiros retroativos à data em que o pedido foi protocolado.

Uma terceira emenda apresentada pela APLB-Sindicato acabou rejeitada pelo plenário.

Negociação envolveu Prefeitura, APLB e oposição

A aprovação do projeto ocorreu após uma reunião realizada na terça-feira (11), entre o prefeito Bruno Reis (União Brasil), representantes da APLB-Sindicato e vereadores da bancada de oposição. A articulação foi conduzida pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB).

Das três emendas apresentadas pela oposição, duas foram incorporadas ao projeto.

Após a votação, Muniz destacou o esforço conjunto dos parlamentares e a expectativa dos profissionais da educação pelo recebimento dos recursos.

“O projeto dos professores era muito aguardado pela categoria. Espero que seja sancionado o mais rápido possível para que os profissionais recebam seus valores”, pontuou.

O líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), também classificou o resultado das negociações como uma vitória. Em sua avaliação, o diálogo entre Executivo, Legislativo e sindicato foi fundamental para a construção do acordo.

“Isso demonstra uma Casa que valoriza a democracia e fortalece os papéis do Executivo e do Legislativo”, afirmou.

O líder do governo na Câmara, Kiki Bispo (União Brasil), também destacou a atuação dos vereadores na tramitação do projeto.

Kiss and Fly fica para próxima votação

Apesar da aprovação dos precatórios do Fundef, a sessão desta quarta-feira terminou sem a votação dos projetos de autoria dos vereadores. Entre as matérias que ficaram de fora está o chamado Kiss and Fly, projeto do presidente Carlos Muniz que prevê o fim da cobrança pelo acesso ao estacionamento do Aeroporto de Salvador.

Segundo Kiki Bispo, a proposta está entre as prioridades para a próxima rodada de votações, mas ainda depende de acordo no Colégio de Líderes para ser incluída na ordem do dia.

O líder governista explicou que havia expectativa de votação dos projetos dos vereadores nesta quarta, mas não houve consenso entre as bancadas.

“Ficou acordado a suspensão mais uma vez da pauta dos vereadores”, declarou.

Kiki afirmou que o Kiss and Fly e outras propostas já estão “maduros” para votação e deverão ser apreciados assim que houver entendimento entre os líderes.

O vereador também relacionou a dificuldade de definição da pauta ao calendário eleitoral. De acordo com o vereador, muitos parlamentares já estão envolvidos em campanhas próprias ou de aliados.

Oposição reclama de mudança na pauta

Randerson Leal, por sua vez, criticou a retirada dos projetos de lei dos vereadores da pauta. Ele reclama que havia um acordo firmado na segunda-feira (10), durante reunião do Colégio de Líderes, para que as matérias fossem apreciadas nesta quarta.

O vereador afirmou que o Kiss and Fly estava entre os projetos previstos para votação e defendeu que a Câmara cumpra seu papel independentemente de uma eventual resistência do Executivo à proposta.

“Se o Executivo não quer sancionar o projeto, o problema é deles, mas a Câmara tem que fazer o seu papel”, afirmou.

Leal também criticou a permanência da estrutura instalada no acesso ao aeroporto para a cobrança e defendeu a retirada das guaritas utilizadas no sistema.

Segundo o líder da oposição, a mudança na pauta ficou evidente após a publicação de uma nova ata da sessão. Ele afirmou que a bancada oposicionista não teria sido comunicada sobre a retirada dos projetos nem recebido uma justificativa para a alteração.

Em tom de crítica, Randerson chegou a recorrer a uma expressão usada pelo ex-presidente da Câmara Geraldo Júnior e questionou se haveria articulações de bastidores na Casa.

“Será que as forças ocultas voltaram a pairar na Câmara Municipal?”, provocou.

Além do projeto dos precatórios do Fundef, os vereadores aprovaram nesta quarta-feira uma proposta do Executivo que regulamenta indenizações em desapropriações promovidas pelo Município e outras 41 proposições do Legislativo, entre moções e requerimentos. Os projetos de lei de autoria dos vereadores ficaram para uma próxima sessão.