A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (24), um pacote de projetos do Executivo e proposições de autoria dos vereadores durante sessão no Plenário Cosme de Farias. Todas as matérias em votação foram aprovadas, com destaque para a atualização da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município (Louos).

De acordo com o vereador Sidninho (PP), o projeto “foi bastante estudado nesta Casa” e seguiu rito com criação de subcomissão técnica e realização de duas audiências públicas. Já Felipe Santana (PSD) criticou o texto, ao afirmar que o zoneamento “pode descaracterizar o patrimônio urbano e o meio-ambiente” e ainda “promove a segregação social”.

Transporte e operações de crédito

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 340/2025, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo por ônibus convencional e ao subsistema complementar.

Outros dois projetos também foram aprovados: o PL nº 338/2025, que autoriza o Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras via chamada pública, com garantia da União; e o PL nº 339/2025, que permite a contratação de operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Reajuste dos professores fica para depois

Estava prevista ainda a votação do projeto de reajuste dos professores municipais, mas a matéria foi retirada de pauta. O presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), explicou que o acordo firmado entre o Executivo e a APLB-Sindicato foi desfeito. “Portanto, não poderemos mais votar este projeto em regime de urgência urgentíssima e a matéria terá que tramitar pelas comissões da Casa”, afirmou.

Líder da oposição, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) reforçou que a assembleia geral dos professores rejeitou o texto de dois artigos do projeto, o que motivou a retirada. Já o chefe da bancada do governo Kiki Bispo (União) lamentou a decisão do sindicato: “Havia um acordo, através do qual foi finalizada a greve dos professores. O projeto estava tramitando nesta Casa e, para nossa surpresa, a APLB declinou do acordo no dia da votação”.

Além dessas matérias, a sessão aprovou ainda projetos de lei, indicações, requerimentos e moções de autoria dos vereadores.