Câmara de Salvador aprova PPA 2026–2029 e Orçamento de quase R$ 15 bilhões antes do recesso

Na última sessão legislativa antes do recesso de fim de ano, realizada nesta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Salvador aprovou, em esforço concentrado, seis projetos de autoria do Executivo municipal, entre eles o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima receitas de quase R$ 15 bilhões. A sessão foi presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB) e teve mais de 200 proposições na pauta.

Além das matérias do Executivo, o plenário aprovou projetos de lei, resoluções, indicações, moções e requerimentos de autoria dos vereadores. Entre os temas votados estão a criação de políticas de empregabilidade para a população em situação de rua e alterações no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Durante a sessão, foi mantido o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 78/2024, de autoria do vereador Sidninho (PP), que previa a obrigatoriedade de instalação de sensores de presença em veículos do transporte escolar. O veto foi derrubado apenas pelo autor da proposta.

Também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que altera dispositivos de quatro leis complementares municipais, e o Projeto de Lei nº 398/2025, que institui formalmente o PPA para o período de 2026 a 2029. O plano, no entanto, recebeu votos contrários da oposição, que cobrou mais investimentos na área social para o enfrentamento da pobreza e das desigualdades na capital.

O PPA aprovado prevê um volume total de R$ 80 bilhões em investimentos ao longo de quatro anos, dos quais R$ 57 bilhões oriundos de recursos orçamentários e R$ 23 bilhões de fontes extraorçamentárias. Estruturado em seis eixos estratégicos e 13 programas de governo, o plano contempla ações nas áreas de inclusão social, infraestrutura, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico sustentável, cultura, turismo e modernização da gestão pública.

Outras matérias também geraram divergência. Com votos contrários da bancada de oposição, foi aprovado o Projeto de Lei nº 422/2025, que trata da desapropriação de bens imóveis por hasta pública no município. A proposta também foi alvo de críticas da líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que apontou a recusa da Secretaria da Fazenda em acatar emendas negociadas com a Casa.

O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei nº 541/2025, que altera o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, com votos contrários da oposição e do vereador Cezar Leite (PL), e o Projeto de Lei nº 542/2025, que prorroga o prazo do Programa de Retomada do Setor Cultural de Salvador (Procultura), rejeitado pelos vereadores Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, ambos do PSOL.

Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Carlos Muniz, avaliou o ano legislativo como positivo e destacou a aprovação de praticamente toda a pauta enviada pelo Executivo. Segundo ele, ficou para 2026 apenas o projeto que trata da Segurança Municipal, que ainda passará por audiências públicas.

O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União Brasil), também fez um balanço positivo dos trabalhos, ao ressaltar o diálogo ao longo do ano e a aprovação de mais de 25 projetos do Executivo. “Nenhum projeto foi votado de forma apressada. Todos passaram pelas comissões e respeitaram o tempo do processo legislativo”, afirmou.