A Câmara Municipal de Salvador decidiu colocar na linha de frente da pauta o Projeto de Lei nº 554/2025, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A proposta será prioridade de votação nesta quarta-feira (6), após acordo entre vereadores durante a sessão de segunda (4).

O movimento sinaliza um raro consenso na Casa em torno de um tema sensível: a segurança pública na capital baiana.

Presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB) foi direto ao justificar a urgência: "A votação desta quarta é inadíável". Segundo ele, o projeto chegou ainda em dezembro e teve o prazo de votação estendido além do previsto. Para o tucano, não há mais espaço para adiamentos diante do impacto da matéria.

Plano amplo e cifras elevadas 

O plano estabelece 241 ações e 46 metas, com vigência de dez anos, entre 2025 e 2035. Na prática, é uma tentativa de estruturar a atuação do município na área de segurança — constitucionalmente de responsabilidade do Estado — por meio de diretrizes próprias e integração com outras esferas.

O ponto que chama atenção, no entanto, é o volume de recursos previsto:

• R$ 5,6 bilhões até 2028 
• R$ 14,3 bilhões até 2035 

A proposta foi construída por um grupo técnico e, segundo o Executivo, busca enfrentar os altos índices de criminalidade em Salvador, além de organizar políticas públicas de prevenção, monitoramento e atuação integrada.

Votação com ajustes em plenário 

Uma das decisões que viabilizaram o avanço do projeto foi o formato de tramitação. Em vez de passar por um longo debate nas comissões, os vereadores poderão apresentar emendas diretamente no plenário.

De acordo com Muniz, as alterações aprovadas serão posteriormente incorporadas pelas comissões, o que inverte a lógica tradicional da Casa.

Pressão por tempo e pauta travada 

O acordo também reorganizou a agenda legislativa. Projetos de autoria dos vereadores ficaram para o dia 13, diante da falta de tempo para análise nas comissões temáticas.

A preocupação foi levantada pelo presidente da Comissão de Finanças, Daniel Alves (PSDB), e acabou acolhida tanto por governistas quanto por oposicionistas — outro indicativo de que o clima para votar o plano é de convergência, ao menos neste momento.

Entre consenso e cobrança 

Apesar do alinhamento político para a votação, o tamanho do investimento previsto e a eficácia das ações devem entrar no radar do debate em plenário.

Mais do que aprovar o plano, a cobrança tende a se deslocar para a execução — ponto onde historicamente políticas públicas dessa magnitude costumam enfrentar maior resistência.

Só a bancada de oposição já apresentou 11 emendas, que serão apreciadas pela CCJ nesta terça-feira (5).