A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei 522/2025, que autoriza a Prefeitura a conceder subsídio orçamentário ao sistema de transporte público. A votação ocorreu após acordo entre governo e oposição, mas terminou com votos contrários da bancada oposicionista à redação final encaminhada pelo Executivo.

Ao todo, 11 emendas foram apresentadas em plenário, porém nenhuma foi aprovada. A sessão também manteve os vetos da Prefeitura a trechos de outros projetos — PLs 175/2024, 396/2025 e 340/2025 — em temas que envolvem transporte, anistia de multas e ocupação do solo. A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB).

Críticas da oposição: “Sem contrapartidas e sem transparência”

A líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), afirmou que a bancada votou favoravelmente na primeira discussão, quando conseguiu aprovar uma emenda que obrigava o Executivo a submeter cada renovação do subsídio ao Legislativo. No entanto, o prefeito vetou essa contrapartida — e a base governista manteve o veto.

“Agora o prefeito devolve o projeto vetando a emenda, e ainda rejeitam as 11 emendas que apresentamos para melhorar a proposta”, criticou Aladilce. Entre as emendas rejeitadas, uma impedia reajuste da tarifa como contrapartida ao subsídio — reajuste já anunciado pela gestão municipal para início de 2026.

A vereadora também registrou pedido para que todas as 11 emendas constem na ata da sessão. Para ela, a falta de tempo para analisar matérias complexas e a inatividade do Conselho Municipal de Transporte prejudicam a transparência. “Estamos tratando do erário público. É necessário o máximo de transparência e diálogo”, disse.

O presidente da Comissão de Transporte, Hélio Ferreira (PCdoB), reforçou a posição: “A medida não resolve o caos estabelecido, mas a oposição se vê obrigada a votar de forma favorável, recusando o veto, para não piorar ainda mais a situação dos usuários e trabalhadores.”

Governo defende legalidade e urgência do projeto

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Sidninho (PP), justificou a rejeição das emendas por questões de inconstitucionalidade e por descumprirem acordos firmados em reuniões técnicas. “A Comissão de Justiça analisou e rejeitou todas, colocando em prática o que estava previsto no projeto original”, afirmou.

Já o líder do governo, Kiki Bispo (União), classificou a votação como uma demonstração de responsabilidade diante da crise nacional do transporte público. “É mais um gesto da Câmara para contribuir com o sistema. O problema é nacional e atinge todas as capitais”, disse.

Quanto será pago e como funciona o subsídio

A Prefeitura fixou em R$ 67 milhões o teto do subsídio para 2025. O valor será dividido da seguinte forma:

• R$ 63 milhões para as concessionárias do sistema regular de ônibus; 
• R$ 4 milhões para operadores do Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec).

O recurso cobre serviços prestados a partir da data-base de reajuste tarifário e vale até 31 de dezembro de 2025.