Diego Castro propõe uso de criptomoedas na compra e venda de veículos na Bahia

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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu, nesta semana, um projeto de lei do deputado estadual Diego Castro (PL) que autoriza o uso de criptoativos, como Bitcoin e outras moedas digitais, como forma lícita de pagamento na compra e venda de veículos automotores e bens móveis similares no estado.

Segundo o parlamentar, a proposta busca adequar a Bahia às transformações tecnológicas e econômicas provocadas pelo avanço das criptomoedas. “O mundo está mudando. As criptomoedas já fazem parte do cotidiano de milhões de pessoas e negócios em larga escala. A Bahia não pode ficar para trás”, defendeu.

De acordo com ele, o projeto respeita os princípios constitucionais da livre iniciativa e da autonomia privada, estando em conformidade com a Lei da Liberdade Econômica. O texto também assegura que a utilização de criptoativos dependerá sempre do consentimento expresso entre as partes, sem prejuízo das obrigações legais, como o pagamento de tributos estaduais — a exemplo do IPVA.

“A operação em Bitcoin não substitui a moeda nacional nem confere curso forçado às criptomoedas, apenas reconhece seu uso voluntário em relações privadas”, explicou o autor da proposta.

Diego Castro ainda destacou que a iniciativa não impõe burocracia, cadastros ou registros adicionais. “Adotamos uma abordagem liberal, respeitando o cidadão como um agente racional e autônomo. O Estado deve garantir a liberdade, não impor amarras sobre a forma como as pessoas conduzem seus negócios”, afirmou.

Se aprovada, a Bahia passará a integrar um seleto grupo de regiões que já reconhecem oficialmente os criptoativos como meios válidos de pagamento. O projeto abrange transações com veículos, motocicletas, tratores, embarcações, aeronaves e outros bens móveis sujeitos a registro.

“Esse é um passo necessário para que a Bahia seja protagonista no cenário econômico do futuro”, concluiu o deputado.