TRF-4 absolve vereador Sandro Fantinel em processo por racismo após falas contra trabalhadores baianos

Foto: Bianca Prezzi / Câmara Caxias

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolveu, por unanimidade, o vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul, do crime de racismo qualificado por meio de comunicação. O relator, desembargador federal Luiz Carlos Canalli, entendeu que não ficou comprovada a intenção consciente de praticar, induzir ou incitar discriminação.

Segundo o magistrado, o discurso feito na TV Câmara ocorreu no âmbito da manifestação de opinião, dentro dos limites da liberdade de expressão assegurada pela Constituição.

Fantinel havia sido condenado em primeira instância a três anos de reclusão, perda do cargo público e multa de R$ 50 mil por declarações dadas em fevereiro de 2023, após o resgate de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves.

Na ocasião, o parlamentar pediu que produtores da região “não contratassem mais aquela gente lá de cima”, em referência a trabalhadores vindos da Bahia. Ele sugeriu a preferência por argentinos, que seriam “limpos, trabalhadores e corretos”, e chegou a dizer que “os baianos, a única cultura que têm é viver na praia tocando tambor”.

Após as falas, Fantinel foi expulso do Patriota, partido ao qual era filiado à época, e enfrentou processo de cassação rejeitado pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Hoje, está no PL.

O Ministério Público Federal ainda pode recorrer ao STJ e ao STF. Já a defesa do vereador comemorou a decisão.