A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida para elaborar o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. A contratação, no valor de R$ 3,6 milhões, foi feita por dispensa de licitação e publicada na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Município.

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a FGV será responsável não apenas pela revisão do PDDU, mas também pela atualização das leis que regulamentam o ordenamento territorial e o uso e ocupação do solo em Salvador — em alinhamento com o plano estratégico Salvador 500.

Entre os objetivos do novo PDDU estão:

• orientar ações de desenvolvimento urbano pelos próximos 10 anos;
• reduzir desigualdades sociais, urbanísticas e ambientais;
• melhorar indicadores de qualidade de vida;
• diversificar a economia da cidade com foco em emprego, renda e sustentabilidade.

Atraso e críticas da oposição

A revisão do PDDU tornou-se alvo de críticas da oposição ao prefeito Bruno Reis (União Brasil). A legislação municipal determina que a proposta de revisão seja enviada à Câmara até oito anos após a promulgação do último plano — ou seja, até 2024, ao considerar que o PDDU atual é de 2016.

Apesar da cobrança, o prefeito tem alegado que segue o prazo do Estatuto da Cidade, que permite revisão a cada dez anos. A defasagem do plano tem sido um dos principais pontos usados pela oposição para questionar a gestão municipal em debates sobre planejamento urbano.