Caso Pasadena: STF anula multa do TCU contra Gabrielli
Ministro Nunes Marques apontou ausência de provas sobre definição de preço excessivo
Por Redação
12/06/2025 às 08:08
Atualizado em 16/06/2025 às 10:46
Foto: Evilásio Júnior
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli (PT), no caso da tentativa de compra de 50% da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Embora o TCU tenha reconhecido documentos que indicam a participação do petista baiano nas negociações, o magistrado concluiu que não há provas de que o ex-presidente tenha atuado diretamente na definição de um valor excessivo para a aquisição.
A transação foi alvo de investigações da Operação Lava Jato, que apontou possíveis irregularidades no processo conduzido pela Petrobras à época.
A carta de intenções que oficializou o interesse na refinaria foi assinada por Nestor Cerveró, então diretor da área internacional da estatal.