Justiça barra custeio de doutorado da secretária da Fazenda de Salvador
Juiz suspende contrato de R$ 183 mil firmado com a FGV e determina que Giovanna Victer arque, por enquanto, com os próprios recursos
Por Redação
29/09/2025 às 07:43
Foto: Divulgação
A 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou que a Prefeitura não deve arcar com os custos do doutorado profissional em Administração Pública solicitado pela secretária municipal da Fazenda, Giovanna Guiotti Testa Victer.
No despacho, o juiz Glautemberg Bastos de Luna suspendeu o ato administrativo da própria gestora, que havia autorizado o pagamento do curso pela administração municipal. A decisão também bloqueou a liberação de recursos do contrato firmado com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), orçado em R$ 183.194,76.
Segundo o magistrado, a medida preserva o erário e não gera prejuízo irreversível à titular da Sefaz, que poderá custear o curso com recursos próprios até o julgamento de mérito. O contrato, assinado por inexigibilidade de licitação, foi publicado no Diário Oficial.
À época, a Prefeitura defendeu a legalidade e a transparência da autorização, sob alegação de que o curso fazia parte da política municipal de capacitação e seria custeado em parcelas mensais.
Giovanna Victer é servidora de carreira federal, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, cedida à Prefeitura de Salvador para comandar a pasta da Fazenda.