CCJ aprova por unanimidade indicação de Josias Gomes ao TCE, com votos da oposição

Foto: Divulgação / Alba

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16), a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), na vaga aberta com o falecimento do conselheiro Pedro Lino. A votação ocorreu de forma secreta e contou, inclusive, com votos favoráveis de parlamentares da oposição que integram o colegiado, entre eles o líder da bancada, Tiago Correia (PSDB).

Relator da matéria e presidente da CCJ, o deputado Robinson Almeida (PT) afirmou que Josias preenche todos os requisitos constitucionais para assumir o cargo de conselheiro. No parecer aprovado, destacou a trajetória pública do indicado, com mais de quatro décadas de atuação política, além da formação em agronomia e da experiência administrativa acumulada ao longo da carreira.

Durante a sessão, Tiago Correia levantou uma questão de ordem ao mencionar a existência de uma liminar concedida pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que, segundo ele, impediria a tramitação da indicação. A ação foi movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que sustenta que a vaga deveria ser destinada, pelo critério de rodízio constitucional, a um auditor.

Robinson rejeitou a questão de ordem e argumentou que a CCJ cumpriu rigorosamente o regimento interno da Assembleia. Segundo ele, não há qualquer decisão judicial formal comunicada à Casa que suspenda o rito legislativo. O petista lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em ação semelhante proposta pela mesma entidade, que o governador pode realizar a indicação enquanto não houver no TCE a figura do auditor substituto — cargo que ainda não existe no tribunal baiano.

A liminar também foi citada pelo deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade), integrante da base governista. Ele voltou a afirmar que o movimento articulado por colegas para lançar seu nome como alternativa à vaga levou em consideração justamente a controvérsia jurídica em torno da indicação. Luciano reforçou, no entanto, que a iniciativa não teve caráter pessoal nem foi dirigida contra Josias ou o governo.

O pedido de inscrição da candidatura de Luciano Araújo acabou arquivado pela presidente da Assembleia, Ivana Bastos (PSD), com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.

Outro ponto levantado durante a sabatina partiu do deputado Alan Sanches (União Brasil), que solicitou apoio de Josias para priorizar o pagamento das emendas impositivas dos parlamentares. Segundo ele, o atraso na liberação dos recursos tem sido uma queixa recorrente, independentemente do governo de plantão. Ao longo da sessão, deputados da base e da oposição também se revezaram em elogios ao indicado, ressaltando sua capacidade de diálogo, experiência política e conhecimento da máquina pública.

Ao final da reunião, Josias Gomes agradeceu o apoio recebido e a indicação feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). “Eu vim de uma trajetória na política pautada, sobretudo, por princípios que norteiam a vida pública de quem exerce mandato para servir ao povo”, afirmou.

O deputado lembrou ainda que precisará se desfiliar do PT, partido ao qual sempre pertenceu, para assumir o cargo no TCE, mas disse estar tranquilo com a decisão e confiante no novo desafio.

A expectativa é de que a indicação de Josias Gomes seja apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17), na mesma sessão em que também deve ser votado o nome do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o TCE, na cadeira deixada pelo conselheiro Antonio Honorato.