Ivana Bastos arquiva pedido pró-Luciano Araújo e trava disputa pela vaga do TCE

Foto: Sandra Travassos / Alba

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos (PSD), decidiu arquivar o requerimento apresentado pelo deputado Raimundinho da JR (PL) que pedia a inscrição do deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade) como candidato à vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) após o falecimento do conselheiro Pedro Lino. A decisão será fundamentada em parecer contrário da Procuradoria da Casa, que considera a iniciativa juridicamente inviável.

Na segunda-feira (15), Ivana já havia sinalizado à imprensa que a definição sobre o futuro do requerimento dependeria exclusivamente da manifestação do setor jurídico da Assembleia, o que se confirmou com o entendimento da Procuradoria pelo arquivamento, sem envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O requerimento reuniu 20 assinaturas, número bem acima do mínimo regimental, inclusive dez deputados da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O movimento elevou a tensão política em torno da sucessão no TCE e escancarou a resistência interna à indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para a vaga, feita diretamente pelo chefe do Executivo estadual.

No parecer assinado pelo procurador-geral da Assembleia, Rafael Barretto, a Procuradoria é categórica ao afirmar que não existe viabilidade jurídica para a inscrição de um candidato alternativo. O documento sustenta que a vaga aberta com a morte de Pedro Lino pertence ao rol de indicações privativas do governador, cabendo ao Legislativo apenas aprovar ou rejeitar o nome encaminhado pelo Executivo.

“Devendo ser preenchida vaga cuja competência para indicação é exclusiva do governador, não pode a Assembleia Legislativa promover indicação”, registra o parecer.

A manifestação jurídica consolida a tese de que qualquer tentativa de viabilizar uma candidatura paralela à de Josias Gomes encontraria uma barreira constitucional intransponível. Ainda assim, o movimento pró-Luciano Araújo ganhou força nos bastidores, impulsionado pelo descontentamento de parlamentares com a forma como a indicação do petista foi conduzida, sem diálogo prévio com a Casa, além da resistência histórica da Assembleia a indicações do PT para os tribunais de contas.

Entre os apoiadores de Luciano Araújo estavam, inclusive, deputados ligados a famílias influentes da política baiana, como filhos do vice-governador Geraldo Júnior e do senador Angelo Coronel (PSD). Nos bastidores, a avaliação era de que, se a candidatura alternativa fosse admitida, haveria reais chances de vitória em plenário, em votação secreta.

A expectativa agora é de que a apreciação da indicação de Josias Gomes ocorra na tarde desta terça-feira (16), embora a pauta da Assembleia esteja carregada e inclua temas sensíveis, como pedidos de urgência para novos empréstimos solicitados pelo Executivo estadual.

Mesmo com o caminho jurídico definitivamente fechado para Luciano Araújo, aliados do deputado avaliam que o episódio deixou marcas políticas relevantes. O fato de dez parlamentares governistas terem subscrito o requerimento evidenciou o nível de desconforto interno com a indicação de Josias e reforçou o clima de insatisfação nos bastidores da base.

A votação em plenário, que será secreta, segue sendo tratada como imprevisível. Deputados descontentes já admitem atuar para impedir que o indicado alcance os 32 votos necessários. Caso o nome de Josias Gomes seja rejeitado em duas votações, o governador Jerônimo Rodrigues será obrigado a apresentar um novo nome para a vaga no TCE.