Leandro de Jesus aciona Justiça para barrar programa que paga Medicina em Cuba: 'Ilegal, imoral e inconstitucional'

Foto: Vaner Casaes / ALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) ingressou nesta terça-feira (18) com uma ação popular para suspender o Edital nº 01/2025, lançado pela Uneb em parceria com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). O programa prevê custeio integral para que estudantes baianos façam Medicina em Cuba, com pagamento de mensalidades, hospedagem, alimentação, seguro, passagens e bolsa mensal por até seis anos — verba que seria repassada diretamente ao governo cubano.

Na ação, o parlamentar afirma que o governo Jerônimo Rodrigues (PT) criou “um programa milionário sem qualquer lastro legal, sem lei específica, sem previsão orçamentária e sem estudo de impacto financeiro”, o que violaria a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas estaduais.

Leandro também critica os critérios político-ideológicos do edital, que exige engajamento em movimentos sociais e carta de recomendação assinada por entidades como MST, Movimento Negro Unificado, Fetag-BA e Fundo e Fecho de Pasto. Para ele, o modelo “fere a impessoalidade e cria uma seleção orientada por alinhamento político e não por mérito ou igualdade de oportunidades”.

Outro ponto contestado é o uso do Acordo Básico Brasil–OEI como base jurídica. Segundo o deputado, o instrumento trata apenas de cooperação técnica e “não autoriza o financiamento de cursos de graduação no exterior”, caracterizando, em sua avaliação, desvio de finalidade.

Leandro de Jesus ainda afirma haver “risco de dano grave e irreversível ao erário”, já que o programa envolve repasses internacionais de alto custo e poderia ter pagamentos executados antes da análise judicial.

O parlamentar pede liminar para suspender imediatamente o edital e todos os atos relacionados ao programa, além da anulação definitiva da iniciativa. Para ele, o caso representa “um desvio inaceitável da finalidade do dinheiro público” e inaugura “um perigoso precedente de financiamento político travestido de programa educacional”.