MPF apura suposto desvio de R$ 10,8 milhões do Fundef em Biritinga
Relatório do TCM apontou transferência irregular de recursos da educação para contas de livre movimentação entre 2017 e 2018
Por Redação
28/06/2025 às 11:00
Atualizado em 01/07/2025 às 14:33
Foto: Prefeitura Municipal de Biritinga
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar o suposto desvio de R$ 10,8 milhões em recursos do Fundef pelo município de Biritinga, no interior baiano.
De acordo com relatório técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), entre setembro de 2017 e novembro de 2018, a prefeitura teria transferido recursos dos precatórios do Fundef — que devem ser usados exclusivamente na educação — para contas de livre movimentação sem comprovação de destino educacional.
A apuração foi formalizada por meio da Portaria nº 13, assinada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota, e tramita no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, sob o eixo de combate à corrupção.
O MPF avalia se a conduta configura ato de improbidade administrativa, conforme previsto na antiga Lei nº 8.429/92, e destacou que o Ministério Público tem o dever de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos.
A gestão municipal ainda não se manifestou sobre o caso.