CCJ aprova mandatos de cinco anos e fim da reeleição: 'Um dos piores males do Brasil', diz Otto

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que extingue a reeleição para cargos do Executivo — presidente, governadores e prefeitos — e estabelece mandatos de cinco anos para tais postos, além de parlamentares.

Se aprovada, a regra passa a valer a partir de 2028 para prefeitos e 2030 para governadores e presidente. O pleito de 2026 não terá alterações. A proposta também prevê eleições unificadas a partir de 2034.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu o fim da reeleição, que classificou como “um dos piores males para o Brasil”. Ele lembrou que até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, responsável pela mudança que a permitiu em 1997, “fez mea culpa”. Segundo Otto, o sistema atual alimenta uma cultura política nociva: “Discute-se mais eleição do que projetos benéficos à solução das dificuldades sociais do povo brasileiro e do crescimento da infraestrutura”.

De acordo com a Agência Senado, a proposta aprovada foi um substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que incorporou mudanças, como a redução do mandato de senadores de oito para cinco anos — alteração sugerida pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e acatada após resistência inicial.

Com a PEC, os cargos legislativos (senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) também terão mandatos de cinco anos, mas mantêm a possibilidade de reeleição. O Senado passará a eleger os 81 parlamentares de uma só vez, a cada cinco anos, encerrando a atual alternância de renovação por um terço e dois terços.

Otto Alencar reiterou que a mudança é benéfica: “Quando termina a eleição municipal, já se fala na sucessão de governador e presidente. Isso desvia o foco do país”.

O relator Marcelo Castro concordou, ao afirmar que a reeleição trouxe prejuízos e defender a unificação das eleições como forma de reduzir custos e aumentar a eficiência do processo eleitoral.

A proposta segue agora para votação no Plenário, com pedido de urgência. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a expectativa é de que a apreciação ocorra já na próxima semana. São necessários 49 votos para a aprovação. Em caso de aval dos senadores, a proposta retornará à Câmara dos Deputados.