Deputado apresenta PEC na Alba para elevar emendas parlamentares às vésperas da eleição

Foto: Evilásio Júnior

O deputado estadual Marquinho Viana (PV) vai apresentar na Assembleia Legislativa, na próxima semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o porcentual das emendas impositivas no Orçamento da Bahia de 1% para 1,2% da corrente líquida do Estado. Caso seja aprovado, o aumento já valerá para o orçamento de 2026 — ano eleitoral — e conta com mais do que as 21 assinaturas necessárias para o ingresso, inclusive de integrantes da oposição.

De acordo com o parlamentar, a proposta não tem relação com as chamadas emendas PIX do Congresso Nacional, alvo de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF). "Não é emenda PIX. Isso é emenda impositiva do orçamento. A gente apresenta no orçamento, tipo para comprar ambulância, você apresenta à Secretaria de Saúde, a Sesab compra e entrega ao município. A administração do governo tem transparência, as obras são fiscalizadas, há convênios, licitação, medições, prestação de contas. Não é recurso direto sem controle", justificou, em entrevista ao Blog do Vila. 

Segundo Viana, as emendas estaduais são geridas com transparência e supervisão do governo, diferentemente do que ocorre nas emendas federais diretas. "Você apresenta uma emenda, o hospital ou a prefeitura executa a obra e presta contas à Secretaria ou à Conder. Tudo é fiscalizado. É um processo transparente e controlado", afirmou, ao citar exemplos de obras de saúde e pavimentação.

O deputado negou temer uma possível má repercussão na opinião pública do aumento às vésperas da eleição, ao defender que o objetivo é equiparar as emendas da Bahia às de Pernambuco, que atualmente registra 1,2%, além de "corrigir" o que ele considera uma defasagem histórica: "A menor do Brasil é a Bahia. Então a gente quer igualar a Pernambuco, que é a segunda menor".

Sobre o cronograma, Marquinho Viana disse que pretende protocolar a PEC até a próxima semana, mas ressaltou que o trâmite ainda dependerá de análise nas comissões e de acordos no plenário: "Depois de entrar, vai para as comissões, passa pela CCJ, educação, saúde. Se houver acordo, aprova mais rápido. Senão, segue o rito normal da Casa", detalhou.

Com a PEC, Viana busca aumentar a participação dos deputados na definição de investimentos estaduais em pleno ano eleitoral e reforçar a presença política dos candidatos ao Parlamento nas obras e ações dos municípios.