PEC baiana eleva idade para tribunais de contas e redesenha disputa por vagas no TCE e TCM

Foto: Vaner Casaes / ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia deve votar nos próximos dias a PEC que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de conselheiros no TCE e no TCM. A proposta, apresentada pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), já recebeu as 21 assinaturas necessárias e adequa o texto estadual à Constituição Federal — mas também mexe diretamente no xadrez político baiano ao reabilitar nomes que estavam fora do jogo pelas regras atuais.

O movimento replica a mudança aprovada pelo Congresso em 2022, após a chamada “PEC da Bengala”, que ampliou para 75 anos a aposentadoria compulsória no serviço público e abriu espaço para elevar o limite de ingresso às cortes superiores. Com isso, Josias Gomes (PT), de 69 anos, e Adolfo Menezes (PSD), de 66, ganham fôlego na disputa por vagas nos tribunais de contas baianos.

Josias é o favorito do governo para substituir Pedro Lino no TCE, vaga hoje judicializada. Auditores da Corte reivindicam a cadeira, e o caso está no STF. O voto do relator, ministro Dias Toffoli, aponta para o reconhecimento do direito de livre indicação política, diante da inexistência de auditor substituto na estrutura do tribunal.

Adolfo Menezes, ex-presidente da Assembleia, surge como nome para o TCM na aposentadoria do conselheiro Francisco Netto, prevista para agosto de 2026. Em caso de confirmação, a movimentação deve lançar sua esposa, Denise Menezes (PSD), como candidata à Assembleia no próximo ano.

Além dessas articulações, outras duas vagas seguem no radar dos líderes políticos baianos. No TCE, a cadeira deixada por Antônio Honorato deve ficar com o grupo do senador Otto Alencar (PSD), com seu filho, o deputado Otto Filho, como nome mais forte. No TCM, a substituição de Mário Negromonte — vaga destinada à Procuradoria de Contas — está nas mãos de Jerônimo Rodrigues, com a procuradora Camila Vasquez, esposa do deputado federal Mário Júnior (PP), despontando como favorita.

Aliados do governador admitem que as escolhas só devem ser sacramentadas perto do calendário eleitoral, possivelmente até maio de 2026, com exceção da vaga de Pedro Lino. O Palácio acompanha de perto a posição do PP após o alinhamento nacional com a União Brasil, movimento que aproximou o partido baiano do ex-prefeito ACM Neto — e pode redefinir as alianças para o próximo ciclo eleitoral.