A proposta de reestruturação do Planserv, enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), entrou oficialmente na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia a apenas duas semanas do encerramento das atividades parlamentares.

O texto chegou na segunda-feira (1º), levado pelos secretários Adolpho Loyola (Relações Institucionais) e Rodrigo Pimentel (Administração), já em regime de urgência — o que aumenta a pressão para votação ainda em 2025.

O projeto altera o modelo de financiamento do plano, substituindo as atuais faixas salariais por um percentual único aplicado sobre a remuneração do servidor. Segundo o governo, a mudança reduzirá o valor pago por cerca de 130 mil beneficiários e trará mais equilíbrio financeiro ao sistema.

Novas alíquotas e reforço da contribuição do Estado

A contribuição dos servidores começará em 5,5% em 2026 e chegará a 6% em 2027. Do lado do Executivo, a contribuição patronal subirá de 2,5% para 3,25% já em 2026, alcançando 4% no ano seguinte. A gestão estadual argumenta que o ajuste é essencial para recuperar o fôlego financeiro do plano.

Interiorização, telemedicina e redesenho da assistência

Além das mudanças contributivas, a proposta prevê interiorização da rede de atendimento, com definição de cidades-polo e oferta de serviços itinerantes. Também inclui revisão da remuneração médica, busca ativa por novos profissionais e ampliação da telemedicina, sobretudo em especialidades com baixa cobertura no interior.

O governo reafirma que o objetivo central é garantir sustentabilidade ao Planserv, tratado como um patrimônio dos servidores estaduais.

Déficit crescente acendeu o alerta

Dados do Portal Transparência Bahia mostram que o Planserv fechou 2023 com déficit de R$ 147,5 milhões e terminou 2024 ainda mais pressionado, com saldo negativo de R$ 198,2 milhões. Os números serviram de gatilho para o envio da reestruturação já na reta final do calendário legislativo.