O prefeito Bruno Reis (União Brasil) encaminhou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 554/2025, que institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e cria instrumentos permanentes de planejamento, financiamento e monitoramento das ações na capital baiana.

Na mensagem aos vereadores, o prefeito define a iniciativa como “um marco estratégico, legal e institucional” para o enfrentamento das diversas formas de violência no território soteropolitano. O plano foi apresentado no início de novembro, durante evento no Hotel da Bahia By Wish, no Campo Grande, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), além de secretários estaduais e municipais.

O projeto cria três novos pilares da política municipal:

• Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS) 
• Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FMSPDS) 
• Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (OMSPDS) 

Com apenas uma semana restante no calendário legislativo, a matéria deve ficar para análise apenas após o recesso, já em 2026.

Estrutura e objetivos

A proposta estabelece diretrizes para orientar a política de segurança de Salvador, com foco em ações preventivas e articulação entre órgãos municipais. Entre os objetivos estão:

– Aprimoramento dos agentes de segurança municipal 
– Integração das ações entre as estruturas da Prefeitura 
– Cooperação com as forças estaduais, como as polícias Civil e Militar

Segurança como política urbana

O plano também incorpora ações de cidadania e qualidade urbana, reconhecendo que elementos do espaço público influenciam diretamente na segurança. Entre os fatores elencados estão:

– Ordenamento urbano
– Iluminação pública
– Limpeza
– Mobilidade

A proposta ainda reforça o fortalecimento institucional da Guarda Civil Municipal e da Codesal, pilares da política de prevenção de riscos e desastres.