Rogéria Santos propõe regras mais rígidas para benefícios penais a criminosos sexuais

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou um projeto de lei que endurece as condições para a concessão de benefícios penais a condenados por crimes sexuais. A proposta pretende ajustar a legislação penal e processual para reforçar a proteção à dignidade sexual, especialmente de crianças e adolescentes.

O texto estabelece critérios técnicos para impedir que autores desse tipo de crime tenham acesso a mecanismos considerados brandos, como a substituição da pena de prisão por punições alternativas. Também veda acordos despenalizadores, como o de não persecução penal, quando a vítima for menor de idade.

Segundo a justificativa apresentada, a iniciativa busca fortalecer a proteção de famílias e alinhar procedimentos das áreas cível, criminal e processual. A parlamentar afirma que o projeto não se baseia apenas no aumento de punição, mas na ideia de garantir respostas firmes e socialmente responsáveis para restaurar a confiança das vítimas na Justiça.

O projeto também amplia o alcance das reparações civis. Em casos de violência sexual, as indenizações deverão cobrir tratamento psicológico e psiquiátrico das vítimas, além de prever pensão quando houver incapacidade laboral decorrente do trauma. O texto ainda determina que custos para mudança de domicílio ou medidas especiais de proteção sejam incluídos nas ações de reparação quando houver risco à integridade física.

A matéria ainda precisará passar pelas comissões temáticas da Casa antes de ir a plenário, portanto não há previsão para votação.