O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rotondano, afirmou que a atual gestão tem como prioridades reduzir a morosidade judicial, ampliar o acesso da população ao Judiciário e dar respostas mais rápidas à criminalidade. 

Em entrevista à CBN Salvador, ele também defendeu reformas nas leis brasileiras e reforçou que o Judiciário “cumpre o que está na legislação”, inclusive em casos que geram críticas públicas.

De acordo com o magistrado, o combate à violência passa por uma atuação conjunta entre os poderes. “A segurança pública é responsabilidade de toda a sociedade. O Judiciário tem dado respostas, sobretudo com o aumento dos julgamentos e ações voltadas à celeridade”, disse.

Mutirões, júris e processos parados na mira 

Entre as principais iniciativas da gestão, o presidente destacou o projeto TJ Acelera, criado para destravar processos antigos — alguns deles parados há mais de uma década.

De acordo com o desembargador, há cerca de 170 mil processos sem solução desde 2015 no estado. A estratégia envolve mutirões, criação de núcleos específicos e reforço na atuação de magistrados.

Outro destaque é o programa voltado ao Tribunal do Júri. Apenas no último ano, foram realizados mais de 2 mil julgamentos, em uma tentativa de evitar que crimes graves permaneçam anos sem decisão.

“Uma resposta tardia do Judiciário impacta diretamente na segurança pública. Não podemos permitir processos de homicídio sem julgamento por 10 ou 15 anos”, reconheceu.

Falta de juízes e excesso de demandas 

Rotondano reconheceu que a estrutura do Judiciário baiano ainda é insuficiente para atender à demanda. Hoje, segundo ele, há dezenas de comarcas sem juiz titular e magistrados acumulando milhares de processos.

“Não há juiz na Bahia com menos de 4 mil ou 5 mil processos. Temos varas com mais de 100 mil ações. Isso exige medidas estruturais”, pontuou.

Para tentar minimizar o problema, o tribunal abriu concurso com cerca de 100 vagas para magistrados e aposta na ampliação de conciliações para reduzir a judicialização.

Audiência de custódia e críticas da população 

O presidente também rebateu críticas frequentes sobre decisões judiciais que resultam na soltura de suspeitos logo após a prisão, especialmente nas audiências de custódia.

Segundo ele, o Judiciário apenas cumpre a legislação vigente.

“Se a lei determina que aquela pessoa não deve permanecer presa, o juiz precisa cumprir. Não cabe ao Judiciário legislar”, explicou.

Rotondano defendeu ainda maior conscientização da população sobre o papel do Legislativo.

*“Quem faz a lei é o deputado, o senador. O juiz aplica. Por isso é fundamental escolher bem os representantes”, afirmou.

Tecnologia e inteligência artificial sob controle 

O uso de tecnologia foi apontado como um dos principais aliados para acelerar processos. Audiências virtuais, por exemplo, já fazem parte da rotina e ajudam a reduzir atrasos.

Sobre a utilização de inteligência artificial, o desembargador reconheceu avanços, mas fez ressalvas: “É uma ferramenta de apoio. A decisão é sempre do juiz. Não podemos transferir essa responsabilidade para a máquina.” 

O TJ-BA já utiliza sistemas como o ELOS, que auxilia na elaboração de minutas, e ferramentas de automação de audiências.

Judiciário mais próximo da população 

Outro eixo da gestão é aproximar o Judiciário da população, especialmente das camadas mais vulneráveis.

Entre as ações citadas está o programa voltado à população em situação de rua, que realizou milhares de atendimentos em Salvador e será expandido para o interior.

Além disso, o tribunal pretende levar sessões de julgamento para outras cidades e intensificar a presença institucional em eventos públicos.

“Não existe essa ideia de um Judiciário distante. Nós precisamos estar próximos, ouvir e acolher a população”, disse.

Sistema prisional e visão humanizada 

Ao comentar dados sobre o custo de presos na Bahia, Rotondano destacou que o estado possui unidades com modelo de cogestão, que oferecem educação e capacitação profissional.

Na sua avaliação, tal fator pode influenciar nos custos, mas traz resultados sociais.

“O preso não perde sua condição de ser humano. Se ele sai pior do sistema, o problema volta para a sociedade”, argumentou.

Experiência no CNJ e desafios da gestão 

Ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Rotondano afirmou que a experiência ajudou a ampliar a visão sobre gestão do Judiciário.

Agora, à frente do TJ-BA, ele reconhece que ainda está em fase de diagnóstico, mas garante que os desafios são claros: modernizar a estrutura, reduzir o tempo dos processos e fortalecer a credibilidade da instituição.

“O meu compromisso é deixar um Judiciário mais ágil, mais humano e mais próximo das pessoas”, concluiu.

No próximo dia 12 de maio, o desembargador completará 100 dias no comando do Judiciário baiano.