A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), conhecido como Lica, e do vice, José Aroldo Muniz dos Reis (PDT). Ambos foram investigados por abuso de poder econômico durante o processo eleitoral de 2024.

Apesar da sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta terça-feira (2), os dois seguem nos cargos, já que ainda podem recorrer em instâncias superiores.

Contratações irregulares

A decisão tem como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apontou a contratação de 443 servidores temporários e 70 comissionados em 2024, sem processo seletivo simplificado nem comprovação de excepcional interesse público.

Segundo dados do Tribunal de Contas, as despesas com servidores temporários saltaram de R$ 314 mil em janeiro para mais de R$ 1 milhão, em decorrência das admissões. Após as eleições de outubro, a maioria dos contratados foi dispensada entre dezembro e janeiro.

Defesa dos políticos

A defesa de Lica e José Aroldo alegou que o aumento no número de contratados se deu por uma “demanda natural do município”, mas não apresentou documentos que sustentassem a justificativa.

Já a própria prefeitura, em manifestação oficial, admitiu que não houve processo seletivo e que as contratações se basearam em indicações de pessoas conhecidas da comunidade, prática considerada “comum em cidades menores”.