A Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA) afirmou que a definição das regras para utilização da orla de Itacaré, no sul da Bahia, tem sido construída em um processo de diálogo que envolve o órgão, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Prefeitura Municipal e representantes de barraqueiros e cabaneiros.

A manifestação foi enviada ao Blog do Vila após questionamentos sobre a recomendação do MPF que prevê a criação de uma chamada “faixa de borda” em sete praias do município para possibilitar a regularização de cabanas.

De acordo com a SPU, a orla de Itacaré possui aproximadamente 15 quilômetros e tem sido objeto de tratativas há meses. O objetivo, de acordo com o órgão, é estabelecer regras que respeitem tanto a legislação que garante o livre acesso da população às áreas de uso comum das praias quanto a proteção ambiental e os direitos dos comerciantes que dependem do turismo de sol e mar para sustentar suas famílias.

“A Recomendação emitida pelo MPF no final de agosto de 2026 integra esse processo de diálogo”, informou a assessoria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, à qual a SPU é vinculada.

Faixa de borda está entre os pontos em análise

A SPU afirmou que a delimitação da orla envolve uma série de aspectos técnicos e jurídicos que ainda precisam ser avaliados.

Entre eles está justamente a chamada faixa de borda, descrita pelo órgão como área de transição. Também são consideradas, segundo a resposta, as áreas ocupadas por comunidades tradicionais, como quilombolas, pesqueiras e indígenas.

A manifestação ocorre após o MPF recomendar que a SPU delimite e institua uma faixa de borda nas praias da Concha, Resende, Tiririca, Ribeira, Jeribucaçu, Engenhoca e Havaizinho para a regularização das cabanas. A recomendação determina, no entanto, que a faixa de praia prevista na legislação seja excluída da área passível de regularização. 

O MPF também registra que um levantamento da Prefeitura identificou cerca de 50 cabanas instaladas em áreas total ou parcialmente inseridas na faixa de praia das localidades. O documento menciona ainda a preocupação apresentada pela DPU com o impacto social de uma eventual retirada das estruturas. 

SPU prepara cronograma para cumprir recomendação

Na resposta ao Blog do Vila, a SPU-BA também informou que tem estruturado um cronograma de trabalho e avaliado as providências necessárias para cumprir, dentro do prazo estabelecido pelo MPF, as medidas previstas na recomendação.

O órgão não antecipou, contudo, como será feita a delimitação da faixa de borda nem quais cabanas poderão eventualmente ser regularizadas.

A SPU afirmou ainda que as ações serão conduzidas de maneira “coordenada e responsável”, levando em consideração as características da orla, os direitos dos comerciantes, das comunidades tradicionais e da população, além da preservação dos bens da União e da proteção ambiental.

Recomendação surgiu em cenário de ocupações antigas

A própria recomendação do MPF reconhece que há uma ocupação consolidada na orla de Itacaré e aponta que a ausência histórica de fiscalização contribuiu para a situação atual. O documento afirma que a solução precisa conciliar a defesa do meio ambiente com a preservação da fonte de renda das famílias que dependem das cabanas. 

Ao mesmo tempo, o MPF ressalta que as praias marítimas são bens da União e de uso comum do povo, com garantia de livre e franco acesso, conforme a Constituição e a legislação federal citadas na recomendação. 

A discussão ganhou um elemento adicional porque, em janeiro deste ano, uma petição apresentada ao MPF pela Imobiliária Itacarezinho S.A. pediu providências contra barracas consideradas irregulares na Praia de Jeribucaçu.

O documento afirma que havia estruturas instaladas sobre a areia sem licenciamento ambiental, autorização da SPU e alvarás municipais, além de apontar problemas relacionados a saneamento, resíduos e acesso à praia. 

A petição solicitou inspeções, autuações, interdições e remoção das estruturas, além de eventual demolição e recuperação ambiental da área. 

Agora, conforme a SPU, o caminho em discussão passa por uma solução conjunta entre os órgãos públicos e os representantes dos setores envolvidos, com a análise das características específicas da extensa orla de Itacaré e das diferentes situações de ocupação existentes.