TCE aponta irregularidades em gastos com diárias e combustíveis na AL-BA

Foto: Evilásio Júnior

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou uma série de irregularidades nos gastos com diárias e combustíveis da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), entre os anos de 2022 e 2023. A auditoria apontou que cerca de R$ 6 milhões foram utilizados apenas com diárias em 2022, o que equivale a uma média de R$ 500 mil mensais.

De acordo com o relatório, parte das despesas foi justificada por meio de registros genéricos de encontros com prefeitos, vereadores e lideranças políticas, sem, no entanto, apresentar documentos comprobatórios, como atas, pautas ou a identificação dos participantes. O TCE considerou a prática um desrespeito ao princípio da transparência.

Outro ponto crítico levantado foi o uso de recursos para abastecimento de veículos, que somaram R$ 11,5 milhões no período. A auditoria identificou falhas na forma de pagamento, principalmente no uso de vales-combustível impressos, com risco de desvio de finalidade. “A utilização de vale combustível em papel facilita a ocorrência de fraudes e desvio de finalidade, pois funciona como um verdadeiro título ao portador”, diz o relatório.

Do total destinado ao combustível, R$ 4,5 milhões foram pagos via tiquetes impressos da Nutricash, empresa contratada para fornecer o serviço. Outros R$ 6,75 milhões foram operados por meio de cartões magnéticos da Maxfrota. Segundo o TCE, a renovação do contrato com a Nutricash ocorreu em desacordo com recomendações anteriores do próprio Tribunal, expedidas entre 2019 e 2022.

Além disso, o órgão de controle destacou que as justificativas para reembolsos e demais prestações de contas apresentadas pela AL-BA carecem de informações detalhadas que comprovem a real vinculação das despesas à atividade parlamentar.

As irregularidades ocorreram durante a presidência do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD).