O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas do prefeito Bruno Reis (União Brasil), referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (22), sob relatoria do conselheiro Ronaldo Sant’Anna.

Entre os pontos de ressalva, o relator apontou a ausência de comprovação do parcelamento de dívidas com fornecedores nacionais, no valor de R$ 1,1 milhão, registradas como Dívida Fundada. Apesar da irregularidade, não houve aplicação de multa, já que o item não comprometeu o mérito das contas.

A Prefeitura de Salvador arrecadou, em 2022, R$ 9,66 bilhões e gastou R$ 9,11 bilhões, o que gerou um superávit orçamentário de R$ 547 milhões – o que manteve a tendência positiva dos últimos anos. O saldo em caixa de R$ 3,03 bilhões também foi suficiente para cobrir os restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal do município.

Indicadores constitucionais

Bruno Reis também cumpriu os limites legais de investimento em áreas essenciais:

• Educação: R$ 1,65 bilhão investidos, equivalentes a 26,70% da receita de impostos – acima do mínimo constitucional de 25%.
• Fundeb: 81,85% dos recursos aplicados na remuneração de professores, superando o mínimo exigido de 70%.
• Saúde: R$ 969,4 milhões investidos, o que representa 17,71% da arrecadação vinculada – acima do índice obrigatório de 15%.
• Despesa com pessoal: R$ 2,63 bilhões, correspondendo a 30,88% da Receita Corrente Líquida, dentro do teto de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Aline Paim Rio Branco, também opinou pela aprovação com ressalvas das contas. Cabe recurso da decisão.