A sessão desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi marcada por uma “comida de bola” da oposição que abriu caminho para o governo Jerônimo Rodrigues (PT) avançar, sem maiores obstáculos, na aprovação da urgência de um dos novos empréstimos requeridos à Casa.

Mesmo com baixa presença de parlamentares no plenário — o regimento exige ao menos 32 deputados — o líder governista, Rosemberg Pinto (PT), aproveitou uma desatenção da minoria para solicitar a votação da dispensa de formalidades da operação de R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil.

No momento da manobra, parte da bancada, inclusive o líder Tiago Correia (PSDB), estava na área do "cafezinho" da Casa em conversa com um representante do Ministério Público. Quando os deputados se deram conta, já era feita a leitura do segundo financiamento, de R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal, este sim barrado com o pedido de verificação de quórum feito pelo deputado Sandro Régis (União).

Com o vacilo, a maioria pode pautar o empréstimo do BB já na próxima semana, sem qualquer exigência de quórum qualificado.

Os valores têm garantia da União e serão destinados, segundo o governo, a obras e investimentos em infraestrutura urbana, viária e hídrica, mobilidade, urbanização, saúde e educação.

PEC amplia idade para vaga nos tribunais de contas

Na mesma sessão, o plenário aprovou também a PEC 176/2025, conhecida como “PEC Josias Gomes”, proposta por Rosemberg Pinto e levada à pauta por articulação direta da presidente Ivana Bastos (PSD).

A mudança atualiza a Constituição estadual e eleva de 65 para 70 anos a idade máxima permitida para candidatura às vagas de conselheiro do TCE e do TCM. O texto foi relatado por Robinson Almeida (PT) e passou sem dificuldade — apenas Hilton Coelho (PSOL) votou contra.

A alteração abre espaço para dois nomes já cotados:

— Josias Gomes (PT), 69 anos, favorito para a vaga aberta no TCE após a morte de Pedro Lino em 2024;
— Adolfo Menezes (PSD), 66 anos, ex-presidente da Alba, cotado para substituir Francisco Netto no TCM, cuja aposentadoria está prevista para agosto de 2026.

Rosemberg disse que a adequação segue o parâmetro da Constituição Federal e traz “confiança jurídica” a quem pretende disputar essas vagas. A presidente Ivana Bastos (PSD) reforçou que a Bahia apenas “consertou” sua legislação para alinhar ao entendimento já aplicado pelo STF.

Reestruturação do TJ-BA também avança

A sessão incluiu ainda a aprovação de um pacote de projetos enviados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dentro do processo de reorganização administrativa da Corte. As propostas elevam a entrância de quatro comarcas do interior, ampliando estrutura, porte e capacidade de atendimento.

Projetos aprovados:

• PL 25.244/2024 – Morro do Chapéu: de entrância inicial para intermediária;
• PL 25.354/2024 – Nova Soure: de inicial para intermediária;
• PL 26.017/2025 – Carinhanha: de inicial para intermediária;
• PL 26.019/2025 – Conceição do Coité: de intermediária para final.

As alterações impactam também a Defensoria, o Ministério Público e a distribuição de magistrados, e estão vinculadas ao esforço do TJ-BA de equilibrar demanda, população atendida e complexidade processual no interior.

Os deputados aprovaram ainda projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que cria o cargo de auditor e modifica dispositivos da Lei nº 13.192/2014. Todas as matérias seguem para sanção do governador Jerônimo Rodrigues.