A megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos nesta terça-feira (29), reacendeu o debate sobre a segurança pública no país e o papel do Congresso Nacional diante da escalada da violência. O confronto entre as forças de segurança e criminosos evidenciou o impasse entre visões distintas sobre como o Estado deve reagir ao avanço do crime organizado.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Zé Neto (PT-BA), defendeu que o caminho passa por inteligência, articulação nacional e aprovação da PEC da Segurança, proposta apresentada em abril pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que pretende elevar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à condição constitucional. Para ele, o erro da operação no Rio foi a falta de coordenação com o governo federal e o foco em atingir apenas os executores, sem atacar os verdadeiros comandantes do crime.

“Enfrentar os que estão na favela, nas periferias, não resolve muita coisa. É preciso enfrentar quem comanda o crime organizado em nível de Estado, com ramificações federais e internacionais. O que aconteceu no Rio foi desastroso, porque não buscou apoio federal nem integração com o que já vinha sendo feito com sucesso”, afirmou o petista, em entrevista ao Blog do Vila.

Segundo Zé Neto, é hora de o Congresso acelerar a tramitação da PEC da Segurança para criar “uma ferramenta concreta de combate à violência” e garantir que a atuação da União e dos estados ocorra de forma coesa. O deputado também criticou o uso político do tema:

“Segurança pública não se resolve com medida eleitoreira. Matar comandados na favela é como pescar em aquário: depois o dono vem e coloca os peixes de novo. É preciso desarticular quem comanda, com inteligência e cooperação internacional.”

Alden pede enquadramento das facções como terroristas

Na outra ponta, o vice-líder da oposição, deputado Capitão Alden (PL-BA), defende uma reação mais dura e imediata do Congresso Nacional. Para ele, é hora de reconhecer oficialmente as facções criminosas como organizações terroristas, o que permitiria bloqueio financeiro, cooperação internacional e penas mais severas.

“O narcoterrorismo domina territórios, impõe leis paralelas e enfrenta o Estado com armas de guerra. O Congresso precisa reagir com coragem e responsabilidade. Não basta lamentar tragédias como a do Rio, é hora de agir com medidas concretas”, declarou, em conversa com o blog.

Alden também propôs endurecimento das penas, confisco imediato de bens e investimentos ligados ao tráfico e reforço das forças de segurança, com mais efetivo, tecnologia e vigilância de fronteiras. O parlamentar ainda criticou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a chamada “ADPF das Favelas”, julgada pelo STF, que limita a atuação policial em comunidades.

“O Legislativo não pode se calar diante de decisões judiciais que criam áreas de proteção para criminosos. Ou o Brasil fortalece a lei e a ordem, ou continuará refém do crime organizado”, disse.

PEC da Segurança volta ao centro do debate

A PEC da Segurança deve ser o principal campo de disputa entre governo e oposição nos próximos meses. O texto, segundo o ministro Lewandowski, não é “bala de prata” contra o crime, mas representa um passo para organizar o sistema nacional e garantir estabilidade institucional à política de segurança pública.

Para ser aprovada, a proposta precisará do apoio de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa, antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.